Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ganha seis novos convênios pelo Brasil e R$ 3 milhões em recursos do Governo Federal

Propostas de parceria, escolhidas por edital, abrangem cinco estados e o Distrito Federal. Objetivo é ampliar políticas públicas voltadas para a segurança alimentar

Foto: Rafael Zart/Min. Cidadania

Foi publicado no dia 30.09, no Diário Oficial da União, o resultado do edital para fortalecer e apoiar a implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. A iniciativa tem a função de aproximar sociedade civil, instituições e governo na promoção e execução do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN).

Seis propostas foram habilitadas. Cada uma receberá até R$ 500 mil do Governo Federal, num total de R$ 3 milhões. Os estados escolhidos foram Goiás, Mato Grosso, Acre, Amazonas, Pará, além do Distrito Federal. O objetivo é ampliar o número de unidades da federação com políticas públicas voltadas à segurança alimentar e propor ações com metas que qualifiquem a gestão e execução de programas considerados estratégicos pelo Ministério da Cidadania.

“A expectativa é potencializar os resultados e a transparência das políticas públicas que são voltadas para a população de maior vulnerabilidade socioeconômica, fortalecer a garantia do direito humano à alimentação adequada e ampliar a inclusão social e produtiva nos territórios”, afirmou Viviane Dutra, diretora do Departamento de Estruturação de Equipamentos da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva (SEISP).

Ela explica que o edital tem ainda a função de qualificar o conjunto de programas sociais que sustentam o SISAN, como o Programa de Aquisição de Alimentos e Programa Fomento Rural, entre outros. Outras ações esperadas das novas parcerias são: modernização da estrutura de divulgação e implantação do SISAN, maior adesão ao sistema, realização de campanhas, seminários e oficinas destinadas à população e gestores que promovam a Segurança Alimentar e Nutricional.

Nos dias 05 e 06 de outubro será realizada mesa técnica com representantes dos estados aprovados, em que serão repassadas orientações quanto a documentação obrigatória, exigências para execução de convênios e será pactuado o Plano de Trabalho para formalização das parcerias.

Mais Informações

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) é um sistema público de governança instituído pela Lei no 11.346/2006, que reúne setores do governo e da sociedade, em âmbito federal, estadual, municipal e distrital, com o propósito de promover e assegurar, em todo o território nacional, o Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA), como, por exemplo, políticas agrárias, políticas de assistência social, políticas de saúde, políticas de emprego, fomento, etc.

Atualmente, 11 estados já têm convênios com a União para fortalecer o SISAN: Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rondônia, Roraima e São Paulo. Nove processos de prestação de contas estão em análise: Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. 

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania