Experiência do Auxílio Emergencial vai possibilitar a transformação digital nos serviços públicos

Encontro virtual no Terceiro Expojud, entre secretário executivo do Ministério da Cidadania, presidentes do INSS e da Dataprev e conselheira do CNJ, debateu importância da integração de dados para garantia e ampliação de direitos

O sucesso na operação do Auxílio Emergencial do Governo Federal servirá como legado para o aprimoramento de diversas políticas públicas e para a ampliação da cidadania no país. No horizonte estão um novo Cadastro Único e um documento nacional de identidade, por exemplo. A tecnologia é parte fundamental nesse processo, conforme debateram o secretário executivo do Ministério da Cidadania, Antônio José Barreto, o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, e a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Gomes.

No encontro virtual desta quinta-feira (15.10), durante a terceira edição do Expojud, congresso que reúne o ecossistema da Justiça brasileira para discutir inovações, o secretário executivo do Ministério da Cidadania destacou a integração entre os órgãos públicos e as parcerias como fundamentais para o sucesso do Auxílio Emergencial. “O que vivemos no período da pandemia mostra a nossa capacidade de reação. A sinergia dos esforços fez com que vencêssemos barreiras e chegássemos a 67,8 milhões de elegíveis a receber o benefício, cruzando dados na velocidade com que fizemos”, avaliou Antônio Barreto.

O tratamento e a análise dos dados de milhões de pessoas que solicitaram o benefício mostraram a importância de integrar e trabalhar as informações para maior eficiência dos programas governamentais. “Nós, como instituições, aprendemos demais com esse processo. O atual momento é de fazer a evolução das políticas públicas e integrar mais os Poderes, as ações, os melhores processos e práticas, para que a gente tenha políticas públicas de qualidade, com o legado que o Auxílio nos deixou como desafio. Conseguimos entregar à sociedade um conjunto de benefícios”, completou Barreto.

No Ministério da Cidadania, um próximo passo será o aperfeiçoamento do Cadastro Único do Governo Federal, com uso de biometria para assegurar mais assertividade na identificação das pessoas com direito a determinado benefício. “São, num primeiro momento, 27 políticas sociais na Cidadania que terão uma integração nova, um novo modelo de Cadastro Único que estamos estudando, partindo do conjunto de aprendizado que tivemos. Não há como pensar numa evolução do Cadastro Único sem pensar nos conceitos de biometria que são usados na prova de vida do INSS”, projetou o secretário executivo.

O presidente do INSS detalhou em números a transformação digital que o instituto vem realizando desde 2018. Segundo Leonardo Rolim, 90 dos 96 serviços prestados pelo órgão são automatizados, com uso de aplicativos, por exemplo. “O estoque de requerimentos estava em 2,3 milhões em junho do ano passado e agora em agosto estava em 789 mil, que é menos da metade dos requerimentos mensais. Entre beneficiários e assegurados, são 107 milhões de pessoas, 1,2 milhões de novos requerimentos por mês. São volumes elevados”, ressaltou Rolim. “Até setembro deste ano, analisamos mais requerimentos que em todo o ano de 2019, e com menos servidores. Hoje são 8,6 mil funcionários a menos que em 2018. Ou seja, produzimos mais com menos servidores, um aumento de produtividade per capita de 65%. Isso se deve, em grande parte, à transformação digital.”

A representante do CNJ apontou que a integração dos cadastros administrativos, como os do Ministério da Cidadania, da Previdência e do CPF, com os registros públicos, como as certidões de nascimento e óbito ou de registro de imóveis, é o maior desafio para se ter um documento nacional de identidade. “Os registros públicos, sejam civis ou de imóveis, têm uma historicidade. O desafio está na unificação dos registros públicos e dos cadastros administrativos. O cidadão é um só, mas ele tem um número de CPF, outro de RG, CNIS, Cadastro Único. E um único número de matrícula de certidão de nascimento e de óbito, que é dado pelo CNJ. Quando conseguirmos integrar isso, teremos uma base unificada, teremos certeza da unicidade. Saberemos que o título de eleitor, a certidão de nascimento e todos os cadastros administrativos são daquela pessoa. A consolidação final de tudo isso é o documento nacional de identificação”, explicou Maria Tereza Gomes.

Por trás dessa operação está a Dataprev, que possui a capacidade de levantar e cruzar as diferentes bases de dados e que foi responsável por analisar os pedidos do Auxílio Emergencial. Para o presidente da empresa pública, três pontos foram essenciais no cumprimento da tarefa: “Primeiro, a pré-existência do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS); segundo, a experiência da Dataprev, ao longo de 45 anos, na gestão de benefícios previdenciários e assistenciais; e, por fim, o fato de termos Data Centers com excelência internacional, que só três empresas privadas e nenhuma pública no país possuem”, ressaltou Gustavo Canuto. A próxima entrega, segundo ele, será em novembro, com a automatização do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O Expojud segue com painéis virtuais até esta sexta-feira (16.10), totalizando mais de 50 palestras.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania