Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário discutem ações integradas para a primeira infância

Representantes de quatro ministérios, Pátria Voluntária, Conselho Nacional de Justiça e Congresso Nacional se reúnem no Ministério da Cidadania para alinhar políticas públicas voltadas às crianças

Foto: Ronaldo Caldas/Min. Cidadania

A unificação de bancos de dados sobre as crianças e os jovens, com informações de programas federais que promovem cultura, alimentação e educação, a transparência e a divulgação dos esforços do Poder Público para atender a primeira infância foram alguns dos temas debatidos em reunião realizada na última quarta-feira (14.10), no Ministério da Cidadania. O objetivo é fortalecer ações do Governo Federal e de setores da sociedade civil direcionadas às crianças nos primeiros seis anos de vida, período fundamental para o desenvolvimento cognitivo e o crescimento saudável.

Participaram do encontro, pelo Ministério da Cidadania, o secretário especial do Desenvolvimento Social, Sérgio Queiroz, e a secretária nacional de Atenção à Primeira Infância, Luciana Siqueira; o secretário de Alfabetização do Ministério da Educação, Carlos Nadalim; o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Maurício Cunha; a coordenadora de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, Janini Ginani; a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Trícia Navarro Xavier; a deputada federal Paula Belmonte, vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e titular da Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância; e a conselheira do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Pátria Voluntária, Sophie Wajngarten.

A ampla representatividade teve o intuito de alinhar e aprimorar as medidas em prol da primeira infância, além de intensificar as disposições do Decreto 9.579, de 2018, sobre proteção e garantia de direitos fundamentais como alimentação adequada, educação e cultura, de lactantes a crianças até os seis anos de idade. Também foi destacado o programa Criança Feliz, do Ministério da Cidadania, maior política pública do mundo de visitação domiciliar da primeira infância.

O secretário Sérgio Queiroz, coordenador da reunião, lembrou as ações em curso: “A gente já vem fazendo algumas coisas coletivamente, em pautas que são transversais. Um dos grandes desafios do Criança Feliz é mostrar aos pais que investir nos filhos não é apenas cumprir uma condicionalidade de estar em programas sociais. A gente percebe que há pessoas conduzidas por políticas públicas muito mais por medo de perder alguma coisa do que pelas vantagens inerentes ao processo de apoio integral ao desenvolvimento na primeira infância”.

A Lei 13.960, de 2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que criou o Biênio da Primeira Infância para o período de 2020 a 2021, foi citada pela deputada Paula Belmonte: “Estamos no Biênio da Primeira Infância e temos grande responsabilidade por essas crianças que estão chegando, como elas estão chegando e como estão sendo tratadas. A reunião de hoje é um grande marco. Temos pessoas de diversos setores com o mesmo propósito de trazer a responsabilidade e o direito da criança de ser um cidadão de fato, impactando o nosso futuro”.

Parcerias

O Ministério da Cidadania e o Ministério da Educação firmaram acordo de cooperação técnica em agosto, integrando o Criança Feliz ao programa Conta Pra Mim, que segue a Política Nacional de Alfabetização (PNA) e tem como objetivo a promoção da literacia familiar, envolvendo os pais ou responsáveis na aprendizagem dos filhos. Os kits com livros e material didático que os visitadores do Criança Feliz distribuem às famílias são organizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “Temos uma série de materiais conjuntos com o Ministério da Cidadania no âmbito do Criança Feliz. As evidências são abundantes de que as crianças precisam receber um tipo de estimulação para que não sejam seduzidas pelas drogas ou pela criminalidade. Temos que debater mais”, afirmou o secretário de Alfabetização do Ministério da Educação, Carlos Nadalim.

A fim de aperfeiçoar as ferramentas de gestão e os fluxos de trabalho da rede socioassistencial, o Ministério da Cidadania possui acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é fortalecer medidas de atenção à infância, à juventude, às famílias e às comunidades, integrando bases de dados, sistemas e informações para cuidar dos jovens sob medidas protetivas. A parceria permite o cruzamento de dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), mantido pelo CNJ, com os sistemas operacionais e de gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), como o Prontuário Eletrônico e o CadSUAS.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), com a coordenação da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), administra a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica), que oferta cursos de capacitação específica e formação continuada para aprimorar o conhecimento de quem atua com temáticas da infância e da adolescência. “Todas as nossas ações são de fortalecimento do sistema de garantia de direitos, de firmação dos atores, de proteção, defesa. Tudo isso perpassa pela primeira infância. Então, estamos aqui para somar com todos”, afirmou o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha.

No âmbito do Ministério da Saúde, a Coordenação de Saúde da Criança e Aleitamento Materno desenvolve ações com base na Política Nacional de Aleitamento Materno, que estabelece cuidados durante a primeira infância. Da vida intrauterina ao aleitamento, contempla-se a saúde da criança e da mãe.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania