Ministério da Cidadania apresenta diretrizes para políticas de assistência social em contextos de emergência

O documento, que ainda será aprimorado em conjunto com estados e municípios, reúne um conjunto de ações a serem empreendidas antes, durante e após situações de emergência

Para orientar gestores e trabalhadores sobre a atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em contextos de emergência, tal como a situação atual causada pela pandemia de Covid-19, o Ministério da Cidadania apresentou, na última segunda-feira (19.10), por videoconferência, o documento Diretrizes para a atuação da Política de Assistência Social em Contextos de Emergência Socioassistencial.

Participaram da reunião representantes do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e da Frente Nacional dos Prefeitos.

O documento, produzido pelo Grupo de Trabalho da Secretaria Nacional de Assistência Social nas Situações de Calamidades e Emergências, tem caráter inédito e ainda deve ser aprimorado em conjunto com estados e municípios. O texto traz uma série de ações a serem empreendidas antes, durante e após as situações de emergência.

“O mais importante neste momento é organizar o que é o papel do SUAS e qual a responsabilidade de cada um: União, estados e municípios. Esse instrumento será de extrema importância para o direcionamento do trabalho da Assistência Social. Vamos aprimorar e aprofundar as discussões para que tenhamos esse documento pronto o mais rápido possível”, afirma a secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Mariana Neris.

O documento traz seis principais eixos estratégicos de atuação: Gestão Legal, Administrativa e Orçamentária; Vigilância Socioassistencial; Trabalho Social com Famílias e Indivíduos; Benefícios Socioassistenciais e Transferência de Renda; Acolhimento; e Articulação e Intersetorialidade.

A partir do dia 26 de outubro, será aberta uma consulta pública na página do Ministério da Cidadania para receber contribuições de integrantes da rede do SUAS, Conselhos, representantes de outras políticas setoriais, da academia, entre outros.

Público prioritário

É necessário destacar que os contextos de emergência socioassistencial afetam a população como um todo, mas de forma mais contundente o público usuário da Assistência Social, que já estão expostos a contextos de vulnerabilidade e risco.

A política de Assistência Social prioriza o atendimento a famílias e indivíduos que mais necessitam de proteção e suporte específico e a pessoas que mais necessitam de cuidados, expostas a situações de violação de direitos e violência, crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, gestantes e nutrizes, povos e comunidades tradicionais, migrantes e refugiados, pessoas em situação de rua, vítimas de abuso e exploração sexual, trabalho infantil e outros.

Emergência socioassistencial

Entre as ocorrências de riscos sociais extraordinários que resultam em desassistência à população incluem-se as situações de emergência e estado de calamidade pública regulamentados e reconhecidos pela área de proteção e defesa civil, as emergências em saúde pública nacionais e internacionais e demais ações que impliquem em ações da Assistência Social como, por exemplo, intenso fluxo migratório provocado por crise humanitária.

Diretoria de Comunicação Social - Ministério da Cidadania