Inscrições para lares de idosos solicitarem o auxilio do Governo Federal terminam em 3 de outubro

Mais de duas mil instituições já se inscreveram para receber os recursos, destinados a minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus

Foto: Sergio Amaral/Min. Cidadania

Termina neste sábado, 3.10, o prazo que as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) se inscrevam para solicitar o auxílio financeiro emergencial do Governo Federal. Mais de duas mil entidades já se cadastraram e aguardam o resultado, que sairá 10 dias após o encerramento das inscrições, abertas desde 3 de setembro.

Ao todo, são R$ 160 milhões destinados pela Lei nº 14.018/20 e voltados para ações de prevenção e de controle de infecções, compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene, aquisição de medicamentos e adequação dos espaços para isolamento de casos suspeitos e leves. Os recursos serão rateados de acordo com o número de idosos atendidos pelas ILPIs. A listagem das habilitadas será publicada no site do MMFDH.

As entidades integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), rede de formulação, apoio, articulação e coordenação de ações e gestão da assistência social em estados, municípios e Distrito Federal, coordenada pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério da Cidadania.

“O governo brasileiro não mediu esforços para liberar recursos para os municípios e estados no sentido de que todas as suas redes pudessem continuar trabalhando de forma intensa para a população de maior risco, especialmente os idosos. Deve-se destacar que valorizamos os trabalhadores da rede de proteção social básica em todo o Brasil, que não deixaram de dar atenção e continuar fortalecendo os vínculos e cuidados nesse período de pandemia”, afirma a diretora do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania, Tânia Garib.  

A liberação do auxílio financeiro faz parte da segunda ação do programa Solidarize-se, coordenado pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), órgão que integra o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Na primeira foram investidos R$ 5 milhões em forma de doações para 500 ILPIs, que resultaram na entrega de 239,5 mil máscaras, 22,3 mil cestas de alimentos e 11,5 mil kits de higiene.

Inscrições

O formulário para as ILPIs se inscreverem é gerenciado pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), órgão que integra a estrutura do MMFDH. Para acessar, clique aqui. 

Podem se inscrever entidades públicas ou privadas de caráter assistencial, sem fins lucrativos, que exerçam a atividade de modo continuado e tenham número de inscrição ativo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

A licença de funcionamento ou declaração, quesito obrigatório para se pedir o auxílio financeiro, pode ser expedida pela vigilância sanitária municipal, órgão do município, ou ainda, como autorizado no último dia 25.09 em publicação Diário Oficial da União (DOU), pelos conselhos estaduais e municipais de direitos da pessoa idosa, ou de assistência social.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania