Programa de Aquisição de Alimentos completa 23 anos como política estratégica de promoção da segurança alimentar no país
Iniciativa amplia o acesso à alimentação adequada, fortalece a agricultura familiar e consolida ações voltadas à inclusão social e ao desenvolvimento sustentável Foto: João Caetano/ MDS Criado em julho de 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) completa 23 anos como uma das principais políticas públicas brasileiras voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional e ao fortalecimento da agricultura familiar. Implementado originalmente pelo artigo 19 da Lei nº 10.696/2003, o programa foi reinstituído pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023 e regulamentado pelo Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023 , consolidando seu papel como instrumento estratégico para ampliar o acesso à alimentação adequada e fortalecer sistemas alimentares mais saudáveis e sustentáveis no país. Ao longo de mais de duas décadas, o PAA contribuiu para aproximar quem consome de quem produz alimentos, por meio da compra pública da agricultura familiar e da des...
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