Ministério da Cidadania integra comissão de enfrentamento à violência sexual infantil

Grupo intersetorial foi instituído por decreto presidencial na última quinta-feira (10.09) e será coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Mariana Neris, secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Foto: Clara Angeleas/Min. Cidadania/Arquivo/2019

O Ministério da Cidadania é um dos integrantes da nova Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Instituído pelo Decreto Presidencial nº 10.482, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10.09), o grupo será coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). 

Órgão de consulta, de estudos e de articulação, a comissão tem a função de formular propostas de políticas públicas relacionadas ao Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Além disso, segundo o decreto, compete a ela a elaboração de programas e ações de combate à violência sexual infantil, e a divulgação de materiais teórico-metodológicos sobre o tema. 

”A atuação do Estado brasileiro é pautada nos princípios da transversalidade, intersetorialidade, corresponsabilidade e participação social. Nós temos a missão de enfrentar essa violência a partir de medidas que envolvam articular, informar, sugerir e apoiar ações, tanto do governo quanto da sociedade civil", afirma a ministra do MMFDH, Damares Alves

"Essa comissão tem a função de produzir estudos e trabalhar planos de articulação e ações que integram as políticas públicas na proteção e no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Hoje esse tema representa uma das maiores violações de direitos contra crianças e adolescentes e um dos maiores números de atendimento que nós temos registrados na rede de assistência social, por meio do acompanhamento dos serviços de proteção especializados a famílias e indivíduos realizados pelos CREAS", explica a secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Mariana Neris. 

Segundo ela, em 2019 o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) atendeu, por meio dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), quase 40 mil crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual.

Antes instituída por um decreto de 2007, e formada por integrantes de 14 órgãos, a nova comissão agora terá representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Educação, da Saúde, do Turismo e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), além do MMFDH e do Ministério da Cidadania. Os membros e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares das pastas. 

O decreto estabelece ainda que a comissão se reunirá mensalmente, em caráter ordinário, e mediante convocação, em caráter extraordinário. Será possível participar presencialmente, para os membros que se encontrarem no Distrito Federal, ou por meio de videoconferência. A participação na comissão é considerada uma prestação de serviço público relevante, não remunerada. 

Diretoria de Comunicação - Ministério da Cidadania