Ministério da Cidadania, Dataprev e CNJ firmam acordo para dar celeridade a ações judiciais do Auxílio Emergencial

Ministro Onyx Lorenzoni destaca que iniciativa também vai evitar novos processos judiciais nos pedidos do benefício que foram indeferidos

Ministro da Cidadania assina acordo com CNJ e Dataprev - Foto: Ronaldo Caldas/Min.Cidadania

O Ministério da Cidadania assinou nesta segunda-feira (31.08) um acordo de cooperação técnica com a Dataprev e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar mais eficiência e celeridade aos processos de contestação do Auxílio Emergencial. O documento prevê a integração de dados entre os poderes Executivo e Judiciário, possibilitando aos juízes o acesso às informações que resultaram no processo de indeferimento do benefício.

Assinaram o acordo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, e o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto.

“Esse acordo é fundamental para que a gente possa continuar construindo o atendimento a todos aqueles que têm direito ao Auxílio Emergencial e sem a necessidade de judicialização. Ele vai dar agilidade e simplificar o processo, e nós, do Governo Federal, cumpriremos todas as determinações do Poder Judiciário porque nosso espírito é de cooperação. É disso que o país precisa para responder a este momento tão difícil”, destacou o ministro da Cidadania,Onyx Lorenzoni.

Segundo o CNJ, existem atualmente 93 mil processos no Judiciário com a temática Covid-19, sendo a maior parte deles referente ao Auxílio Emergencial. Assim, o termo de cooperação visa a um cruzamento estratégico de dados que facilita o fluxo de trabalho interno na Justiça e, consequentemente, na Defensoria Pública da União, que está realizando os pedidos de contestação do benefício.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, destacou que o termo assinado nesta segunda-feira é resultado do empenho e da cooperação mútua entre os poderes. “O acordo possibilitará o compartilhamento de informações das instituições partícipes e o consequente cruzamento de dados, para possibilitar aos órgãos do Judiciário o pleno entendimento do funcionamento da análise e concessão do benefício. Dessa forma, vamos conferir maior celeridade e eficiência nesses casos”, afirmou Toffoli.

A Dataprev fornecerá ao Poder Judiciário o acesso ao sistema de consulta gerencial e de análise dos pedidos do benefício, para que os magistrados possam compreender como funciona todo o processo. “É mais uma parceria da empresa para cumprir sua missão de que, por meio da tecnologia, o cidadão possa exercer sua cidadania. Faremos cruzamentos adicionais daqueles que acionaram a Justiça. Com isso, o Poder Judiciário poderá concentrar os esforços nos processos das pessoas que ainda estão inelegíveis. Não deixar ninguém para trás é a nossa preocupação constante, do Ministério da Cidadania e, também, do presidente Bolsonaro”, destacou o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto

Até esta segunda-feira (31.08), 67,2 milhões de brasileiros foram beneficiados pelo Auxílio Emergencial, impactando direta ou indiretamente mais de 140 milhões de pessoas, o que representa mais da metade da população do país. A taxa média de desconformidade é de 0,44%.

“Se estabelecermos uma comparação com o Sistema de Pensões dos Estados Unidos, que paga cerca de 100 milhões de benefícios por mês, o índice de desconformidade lá é de 0,82%. Ou seja, o nosso número é expressivamente baixo. Isso demonstra toda a seriedade, empenho e dedicação da equipe do Governo Federal. Todos nos empenhamos de maneira muito intensa para atender ao maior número de pessoas contempladas dentro do que a lei determina”, destacou Onyx Lorenzoni.

O investimento do Governo Federal ultrapassa os R$ 200 bilhões e, de acordo com o ministro da Cidadania, esse valor deve chegar a R$ 260 bilhões até o fim do programa. O pagamento de R$ 600 ou R$ 1.200 é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, integrantes do Bolsa Família e pessoas inscritas no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal.

 “Essa ação do Governo permitiu que as pessoas mais vulneráveis pudessem enfrentar esse momento extremamente difícil que nós vivemos. Diferentemente de outros lugares do mundo, conseguimos, com essa rede de proteção social gigantesca, atender e impactar mais de 140 milhões de pessoas, o que representa bem mais do que a metade da população brasileira”, concluiu Onyx Lorenzoni.

Transparência como regra

Outras parcerias já foram realizadas pelo Ministério da Cidadania para promover mais eficiência, agilidade e precisão no pagamento do Auxílio Emergencial. Em maio, os ministérios da Cidadania e da Justiça firmaram acordo de cooperação técnica para operacionalizar ações de caráter preventivo e repressivo a fraudes relacionadas ao benefício. O acordo permite o compartilhamento de informações de bases de dados necessárias à verificação dos requisitos para concessão do Auxílio de que trata a Lei nº 13.982.

A busca pela regularidade na concessão do benefício também conta com a parceria entre o Ministério da Cidadania e a Controladoria Geral da União (CGU). Por meio de acordo de cooperação, os dois órgãos atuam para identificar irregularidades relacionadas ao pagamento do Auxílio Emergencial. O trabalho resultou na produção de um informe sobre beneficiários com indícios de incompatibilidade com as normas do programa.

Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou, em conjunto com o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal e a Dataprev, mais um acordo judicial de abrangência nacional para aperfeiçoar a análise de pedidos de pagamento do Auxílio Emergencial. Desta vez, no âmbito de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal para questionar supostas falhas relatadas pelos usuários na utilização do aplicativo do programa.

Diretoria de Comunicação - Ministério da Cidadania