Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal recebe crédito extraordinário para a modalidade Leite

Ação beneficia estados da Região Nordeste e do norte e nordeste de Minas Gerais. Expectativa é contemplar 10 mil agricultores familiares e atingir 45 mil famílias consumidoras

Foto: Rafael Zart/Min. Cidadania

Com o objetivo de contribuir para o abastecimento alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade social, foi publicada, na última sexta-feira (03.07), a Resolução nº 82, que estabelece critérios para distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal, na modalidade Leite, como incentivo para enfrentar a pandemia causada pelo novo coronavírus. Essa modalidade do PAA é executada nos estados da Região Nordeste e no norte e nordeste de Minas Gerais, em função da importância da cadeia do leite na região semiárida.

estados que fazem a parceria com o Ministério da Cidadania para a execução do programa. O secretário nacional de Inclusão Social e Produtiva do Ministério da Cidadania, Ênio Marques, afirma que a expectativa é beneficiar mais de 10 mil agricultores familiares e chegar até 45 mil famílias consumidoras.

“Os principais beneficiários consumidores do programa são famílias registradas no Cadastro Único, com prioridade para famílias com perfil do Bolsa Família e indivíduos atendidos pela rede de assistência social”, explica. “Além disso, o programa busca incentivar a produção de leite pelos agricultores familiares, fortalecendo o setor produtivo local e a agricultura familiar.”

A contratação das organizações da agricultura familiar e/ou laticínios, que são os responsáveis por recepcionar, coletar, pasteurizar, embalar e transportar o leite para os pontos de distribuição em locais pré-definidos e/ou diretamente às entidades, é feita pelos estados. O PAA Leite adquire leite de vaca e de cabra, que devem ser de produção própria dos agricultores familiares e devem cumprir os requisitos de controle de qualidade exigidos pela legislação.

Para participar do PAA Leite, o agricultor familiar deve seguir as seguintes exigências: possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e ter comprovante de vacinação dos animais. O edital para as inscrições será aberto ainda neste mês de julho.

Diretoria de Comunicação do Ministério da Cidadania