Governo regulamenta acolhimento de adolescentes em comunidades terapêuticas

A reunião também reforçou a posição brasileira contrária ao relaxamento de políticas internacionais de drogas

- Foto: Rafael Carvalho / Ascom Cidadania

Nesta segunda-feira (6), o Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad) se reuniu de maneira extraordinária para debater pontos fundamentais para que o Brasil avance ainda mais no combate às drogas e na recuperação e reinserção social de dependentes químicos e seus familiares. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro, participaram do encontro, que ocorreu por videoconferência.

Uma das questões debatidas foi a regulamentação do acolhimento de jovens com idade entre 12 e 18 anos incompletos em comunidades terapêuticas. O documento aprovado prevê, entre outros pontos, que a adesão se dará de maneira voluntária e com autorização prévia, por escrito, de um dos pais ou responsável legal. Somente deverão ser acolhidos adolescentes que façam uso, abuso ou estejam dependentes de álcool e outras drogas, com necessidade de proteção e apoio social e previamente avaliados pela rede de saúde e pela equipe multidisciplinar e multisetorial própria, ou da rede. Vale destacar que todas as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram respeitadas.

No âmbito da prevenção, o Conad aprovou as recomendações para os órgãos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas (Sisnad) para campanhas de prevenção ao uso de tabaco e seus derivados, álcool e outras drogas. O texto trabalha no fortalecimento da família e nos vínculos familiares como forma de evitar que pessoas acabem caindo no mundo das drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas. Todas as campanhas e programas educacionais e preventivos devem ser fundamentados em evidências científicas, de forma que sejam respeitadas as diferenças sociais, raciais, religiosas ou de gênero, garantindo a diversidade sem estigmatizar os dependentes químicos.

A última pauta da reunião marcou a posição clara do governo do presidente Jair Bolsonaro no que diz respeito às diretrizes internacionais da política de drogas. O Conad colocou-se contrário às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), feitas à Comissão de Narcóticos da Organização das Nações Unidas (ONU), para a flexibilização e redução do controle internacional sobre a cannabis e seus derivados. A decisão do governo brasileiro foi respaldada por nota técnica apresentada pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania que expôs as razões técnicas e científicas contrárias à redução do controle internacional da maconha.

Quirino Cordeiro explicou que a decisão do conselho é de suma importância, pois de define a posição que o Brasil tomará em dezembro deste ano, quando a Comissão de Narcóticos da ONU se reunirá para votar o tema. O secretário ressaltou ainda a importância da realização de rigorosos testes científicos para qualquer eventual uso terapêutico da cannabis: “não é mais possível que essa situação seja explorada de maneira ideológica por grupos que querem liberar a cannabis no Brasil. Não se pode aceitar que a sociedade seja enganada por grupos de interesse que querem explorar um eventual mercado da cannabis. O uso terapêutico restrito de uma única molécula não pode ser usado como ponta de lança para a liberação dessa droga no país” declarou Cordeiro.

Diretoria de Comunicação - Ministério da Cidadania