Definida estratégia para investigar fraudes no Auxílio Emergencial cometidas por grupos criminosos

Governo Federal, órgãos de controle, Ministério Público e Polícia Federal criam novos instrumentos de combate a irregularidades no pagamento do benefício

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério da Cidadania vai contribuir em uma nova estratégia de combate a fraudes no Auxílio Emergencial de forma integrada com o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Caixa Econômica Federal. O foco principal será na atuação de grupos criminosos. Renda, patrimônio pessoal e participação em empresas, além de indicadores de irregularidades sistêmicas, serão considerados na análise.

O primeiro tratamento das informações, com cruzamento de dados e aplicações de filtros, será feito pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa. “Mesmo com o nosso altíssimo índice de acerto no pagamento do Auxílio Emergencial, ainda há grupos criminosos que insistem em burlar o sistema. Então, essa parceria vai aumentar os instrumentos de controle a partir do cruzamento de informações para encontrarmos e punirmos esses criminosos”, destacou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

As comunicações de irregularidades são enviadas à Caixa, que verifica se houve fraude no pagamento. São os casos em que o Auxílio Emergencial foi entregue a uma pessoa diferente da que possui o direito de receber o benefício. Isso pode ocorrer por clonagem de cartão e acesso indevido a sistemas e contas, entre outras hipóteses. Nos casos em que o banco confirmar a irregularidade, os dados serão enviados à Polícia Federal para que integrem a Base Nacional de Fraudes no Auxílio Emergencial (BNFAE). A ferramenta será utilizada pela PF para identificar a atuação de grupos criminosos.

As comunicações de irregularidades são enviadas à Caixa, que verifica se houve fraude no pagamento. São os casos em que o Auxílio Emergencial foi entregue a uma pessoa diferente da que possui o direito de receber o benefício. Isso pode ocorrer por clonagem de cartão e acesso indevido a sistemas e contas, entre outras hipóteses. Nos casos em que o banco confirmar a irregularidade, os dados serão enviados à Polícia Federal para que integrem a Base Nacional de Fraudes no Auxílio Emergencial (BNFAE). A ferramenta será utilizada pela PF para identificar a atuação de grupos criminosos.

Bloqueio de CPFs

O Ministério da Cidadania enviou à Caixa 1.303.127 números de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para bloqueio e realização de uma verificação detalhada. Esse trabalho é consequência dos acordos firmados entre o ministério, a CGU, o TCU e o MPF para controle dos pagamentos do Auxílio Emergencial.

Não é possível ainda afirmar que esses CPFs sejam considerados cancelados ou inelegíveis para receber o benefício. Qualquer indício de ilegalidade, em especial na ótica criminal, é imediatamente informado à Polícia Federal e os pagamentos são suspensos.

O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU) ou pelos telefones 121 ou 0800 – 707 – 2003.

Transparência como regra

Desde o início do processo de concessão do Auxílio Emergencial, os mecanismos de transparência, gestão, fiscalização e controle tiveram atenção especial do Governo Federal. Entre os resultados desse compromisso está a divulgação, pelo Portal da Transparência, da relação de todos os que receberam o benefício. Lá é possível fazer pesquisa por estado, município, mês de pagamento, nome e CPF.

Em outra frente, o Governo Federal recuperou até o momento R$ 83,6 milhões pagos a pessoas que não se enquadravam nos critérios para recebimento. Por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, 91.024 pessoas emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para devolver os pagamentos indevidos.

Parceria entre o Ministério da Cidadania e a Dataprev lançou ainda um portal em que é possível verificar os motivos pelos quais um requerimento foi negado.

O Ministério da Cidadania também formalizou parceria com a Defensoria Pública da União para aperfeiçoar e ampliar o processo de cadastro e contestação do benefício. Todos os atos relacionados à operacionalização do Auxílio Emergencial são divulgados no Diário Oficial da União, a exemplo dos recursos investidos pelo Governo Federal nas cinco parcelas garantidas até o momento, com o calendário de pagamentos, a especificação do lote, parcela e data de pagamento.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania