Ministério da Cidadania prorroga prazo para prestação de contas do Índice de Gestão Descentralizada

Estados e municípios terão até 31 de dezembro para comprovar gastos dos recursos referentes a 2019. Mais de 800 municípios ainda devem prestar as informações

Antes e depois: enchente em Espera Feliz (MG) afetou mais de 80% do município. Recursos ajudaram a reequipar o local de atendimento. Fotos: Divulgação

Para auxiliar estados e municípios, o Ministério da Cidadania decidiu prorrogar os prazos para a prestação de contas do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) de 2020, referente aos gastos de 2019. A partir da Portaria SENARC/SEDS Nº 3/2020, publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (02.12), os entes terão até 31 de dezembro deste ano para entregar as comprovações. Já os Conselhos de Assistência Social terão até 31 de janeiro para analisar os gastos.

O IGD é um indicador que demonstra a qualidade da gestão local do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único. É com base nesse índice que o Ministério da Cidadania calcula o valor dos repasses para os entes federados. Os recursos são transferidos diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, permitindo que sejam reinvestidos na gestão local do programa.

"O principal motivo da prorrogação é que a situação da calamidade pelo Covid pode ainda estar impactando a capacidade de os municípios cumprirem os prazos estabelecidos. Em novembro também houve uma instabilidade do sistema SUAS-Web", explica a secretária nacional de Renda de Cidadania, Fabiana Rodopoulos. O cumprimento da data garante que os recursos não sejam suspensos.

Até o momento, dos 5.570 municípios brasileiros, 841 ainda não prestaram as informações necessárias. "Esta é uma oportunidade para os municípios se adequarem, para não haver impacto nos recursos do IGD 2020", reforça a secretária nacional.

Integração

A aplicação dos recursos do IGD é de responsabilidade do gestor municipal ou estadual do Bolsa Família. As atividades planejadas devem integrar as áreas de educação, assistência social e saúde, considerando as necessidades locais. Assim, o IGD funciona como incentivo para que a qualidade da gestão seja aprimorada, contribuindo com as ações dos estados e dos municípios.

Para quem atua na ponta, o recurso tem sido fundamental. "Ele nos garante uma estrutura financeira para que possamos colocar em prática todo o trabalho desenvolvido, e garante também condições para que a gestão possa fazer esse trabalho com as famílias", conta Lidiani Totti Ratz, encarregada de Setor e Gestora do Programa Bolsa Família no município de Assis (SP).

"Com o IGD, fizemos aquisição de equipamentos de informática, melhoramos a estrutura física dos locais onde são realizadas as atualizações do Cadastro Único, compramos carro para as visitas domiciliares, confeccionamos material de divulgação, informativos de atualização de cadastros, realizamos e participamos de capacitações, realizamos ações comunitárias, oficinas de orientação com as famílias", enumera. "É um recurso essencial para o desenvolvimento efetivo do trabalho do Programa Bolsa Família, principalmente do trabalho em rede", acrescenta Lidiani.

A gestora de assistência social do município de Espera Feliz (MG), Alba Barbosa, conta que, no início do ano, sofreram a pior enchente dos últimos 20 anos, e que o equipamento do programa, como mobília e materiais de informática e papelaria, foi totalmente afetado. "O recurso do IGD foi extremamente importante. Com ele foi possível reconstruir o nosso local de atendimento. Compramos novos computadores, aparelho telefônico, impressora, mesas, cadeiras, armários, materiais básicos para nosso atendimento no dia a dia", relata. Além do Bolsa Família, também foram afetados pela enchente unidades do CRAS, postos de saúde, conselhos municipais e secretarias municipais, entre outros.

"Foi assustador. Segundo os cálculos da Defesa Civil, 80% do município foi afetado, contando zona urbana e rural. A perda foi grande, e um desafio enorme para a política de assistência social porque diversas pessoas que não tinham perfil de assistência passaram a ter", conta Alba. Locais de associações de bairros e igrejas foram emprestados pela sociedade civil para funcionarem como abrigos e para o atendimento provisório do público.

Boas práticas

Os representantes dos estados e dos municípios também tiveram a oportunidade de participar, nos últimos dias 2 a 4, do Encontro Nacional da Rede Colaborativa de Gestão do Bolsa Família 2020. Realizado de forma virtual pela primeira vez, o evento teve como objetivo discutir a gestão do PBF e traçar estratégias para aprimorar o atendimento, considerando a pandemia de Covid-19. Os participantes ainda puderam apresentar as práticas adotadas para a superação da crise.

"Eu percebi que a gente precisava estreitar os laços entre a saúde, a educação e a assistência social porque o Programa Bolsa Família não é só de uma área. Ele precisa ser colocado em prática em todas as áreas", comenta Lidiani, que organizou uma gestão compartilhada no município de Assis. Em 2018, o grupo conseguiu programar o 1º Encontro Intersetorial do PBF. "Reunimos as equipes do programa nas áreas de educação, saúde e assistência social. Foram cerca de 60 trabalhadores que atuam no programa aqui no município", relembra.

Segundo ela, a experiência permitiu que os funcionários conhecessem melhor o programa, e trouxe melhorias para o atendimento. "Hoje conseguimos realizar os nossos trabalhos com as famílias em conjunto, por meio de oficinas informativas, de alimentação saudável, de ações comunitárias", conta Lidiani. "Ainda temos muito a fazer, mas o caminho ficou mais simples porque a gestão compartilhada pactuou o serviço em rede. Hoje lutamos para melhorar os índices de acompanhamento e, principalmente, para que possamos atender, acolher e acompanhar melhor as nossas famílias, para que elas possam ter os seus direitos garantidos em todas as áreas que se referem ao Programa Bolsa Família", acrescenta.

Em Espera Feliz, também são organizadas reuniões entre as três áreas para discutir ideias e ações, além da criação de materiais de divulgação. Na pandemia, uma ação conjunta foi destinada aos trabalhadores rurais. "Foram disponibilizados, próximos a pontos de ônibus, galões com produtos para a higienização desses trabalhadores ao iniciarem suas atividades, e fizemos informativos de como utilizar e com os métodos de segurança", conta. O município também comprou um celular, para aprimorar o atendimento remoto, e distribuiu informativos na cidade e por meio das redes sociais.

O Programa Bolsa Família do Governo Federal atua diretamente no combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Há hoje 14,2 milhões de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza cadastradas na iniciativa.

Diretoria de Comunicação - Ministério da Cidadania