Governo Federal publica instrução para a retomada dos procedimentos operacionais do Programa Bolsa Família

Ficou restabelecido, a partir da última sexta (11.12), os reflexos das atualizações cadastrais de famílias beneficiárias para gestão da folha de pagamento e administração de benefícios em âmbito municipal

Foto: Matheus Bacellar/Min. Cidadania

Suspensas desde março em função da pandemia de Covid-19, as ações de administração de benefícios do Programa Bolsa Família pelos municípios, e as alterações cadastrais de famílias beneficiárias para a gestão da folha de pagamento, agora serão retomadas. A decisão do Ministério da Cidadania, por meio da Instrução Normativa nº 01/2020, foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (11.12) e leva em consideração o encerramento do pagamento da extensão do Auxílio Emergencial neste mês.

"Tendo em vista a finalização da extensão do Auxílio Emergencial até 31 de dezembro, é necessário retomarmos os procedimentos operacionais do Bolsa Família", destaca a secretária nacional de Renda de Cidadania, Fabiana Rodopoulos. "A Instrução Normativa é para retomar o programa a pleno vapor, com gestão de benefícios e atualização cadastral, para a folha de pagamento de janeiro", completa.

Para proteger os beneficiários do Bolsa Família e os trabalhadores que atuam nas unidades de cadastramento, o Governo Federal havia suspendido os processos de gestão e operação do programa e do Cadastro Único, evitando, assim, a aglomeração de pessoas nos CRAS. A princípio, a suspensão teve prazo de 120 dias, a partir de 20 de março, com a Portaria nº 335. Em 17 de julho, a Portaria nº 443 prorrogou a decisão por mais 180 dias.

Com a vigência da extensão do Auxílio Emergencial, qualquer alteração cadastral dos beneficiários do Bolsa Família não alterava o benefício recebido. Agora, os ajustes declarados no Cadastro Único voltarão a ter reflexo já para a folha de pagamento de janeiro de 2021.

Diretoria de Comunicação - Ministério da Cidadania