Atuação da Cidadania no combate às fraudes no Auxílio Emergencial já evitou dano de R$ 450 milhões ao erário

Além disso, Governo Federal criou a Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNFAE) e já recuperou valores superiores a R$ 130 milhões

O Ministério da Cidadania, órgão responsável pela execução do programa do Auxílio Emergencial, tem se dedicado desde o início da operação para prevenir e combater fraudes no benefício. “O Auxílio Emergencial é apenas para quem, de fato, precisa, como determinou o presidente Bolsonaro”, enfatizou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. “O benefício tem se mostrado fundamental nesse momento pelo qual passamos e temos trabalhado fortemente para tornar a operação a mais eficaz e segura possível”, afirmou. “Quem recebeu indevidamente terá que devolver e nós vamos atrás desses valores”, completou.

A determinação da pasta é comprovada pelo fato de que, mesmo em um universo de 66,9 milhões de pessoas que tiveram seu cadastro deferido (em um total de 125 milhões de requerimento analisados), o índice de inconformidade (suspeitas de fraudes) é de apenas 0,44%, segundo análise realizada pela Controladoria Geral da União (CGU). 

Assim, o nível de inconformidades identificadas até aqui tem se mantido dentro de padrões internacionais de transparência e qualidade.  A título de comparação, o sistema previdenciário americano tem 0,82% de inconformidades. O benefício brasileiro chega a 99,56% de acerto.

O alto grau de eficácia se deve ao empenho e comprometimento do ministério na condução da operação e às parcerias firmadas pela pasta. No campo da prevenção, foram firmados acordos de cooperação técnica com diversos órgãos dos três Poderes, incluindo órgãos de investigação e controle, para trocar informações, conhecimentos e bases de dados. Dessa forma, ao todo, 18 grandes bancos de dados são utilizados para aferir a elegibilidade de cada requerimento de Auxílio Emergencial.

No âmbito dessas parcerias foram identificados cerca de 680 mil servidores públicos que não se enquadravam nos critérios de elegibilidade do programa. A esse respeito, é preciso observar primeiramente que esses servidores podem ter sido vítimas de fraudes, pois, dada a natureza pública de seu trabalho, seus CPFs tendem a ser mais expostos. Esse grupo também inclui estagiários e residentes médicos e multiprofissionais, que não possuem vínculo empregatício e, portanto, poderiam ser elegíveis ao auxílio, desde que atendidos os demais requisitos para concessão.

Nesse contexto, o Ministério da Cidadania vem avaliando cuidadosamente os casos e realizou bloqueios preventivos e subsequentes cancelamentos de benefícios, resultando em cancelamento de 658.184 servidores municipais e estaduais, e servidores federais militares e civis. O primeiro bloqueio de pagamento a servidores ocorreu em 19 de maio, tão logo foi verificado, evitando dano ao erário.

Em outros casos, que escapam às ações de prevenção de fraudes, o Ministério da Cidadania tem atuado na recuperação dos valores pagos indevidamente e auxiliado os órgãos competentes na repressão de delitos.

No campo da recuperação de valores, 132.823 pessoas, por ação do Ministério, já devolveram valores recebidos indevidamente e foi evitado um dano de, no mínimo, R$ 450 milhões.

Além disso, o Ministério tem atuado em conjunto com Polícia Federal e Ministério Público Federal para garantir a persecução penal de crimes praticados contra o Auxílio Emergencial. Nesse sentido, foi criada a Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNFAE), gerida pela Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Federal. O Ministério da Cidadania por sua vez, junto com a CAIXA, fomenta a alimentação da BNFAE. Mais especificamente, a CAIXA encaminha os dados relativos a fraudes no pagamento e o Ministério da Cidadania, mediante cruzamento e extração de dados, com base em parâmetros estabelecidos pelos órgãos de persecução penal, robustece a base de dados com informações relativas a possíveis fraudes na concessão.

Essas atividades de auditoria são conduzidas, dentro do Ministério, por uma equipe multidisciplinar composta por especialistas em política social, em gestão da informação e em investigação. Essa equipe é coordenada por um Comitê Gestor de Risco e Acompanhamento que, semanalmente, delibera sobre as ações estratégicas para gestão do auxílio – inclusive com a participação de representantes do TCU e da CGU.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania