Termo de Aceite 2013 - Reordenamento do SCFV.

Prezados Gestores,

Atenção! Os municípios e DF que, em dezembro de 2012, receberam recursos para o Projovem Adolescente, e/ou Serviço de Proteção Social Básica para Crianças até 6 anos e, ou Idosos, e/ou do Serviço Socioeducativo do PETI, terão até o dia 24/06/2013  às 23:59 para preencher o Termo de Aceite e participar do reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

O reordenamento do SCFV unifica, qualifica e equaliza a oferta do serviço da proteção social básica para crianças, adolescentes e pessoas idosas. Isso significa que o município e DF terão maior flexibilidade e autonomia na organização do serviço, execução dos recursos e formação dos grupos. É mais um passo na consolidação do SUAS e na oferta qualificada do serviço socioassistencial voltado às crianças, aos adolescentes e às pessoas idosas.

O Termo de Aceite encontra-se no site do MDS, no Saiba Mais da página da Assistência Social (www.mds.gov.br/assistenciasocial).

Atenciosamente,

Departamento de Proteção Social Básica - DPSB