O que compete aos gestores municipais

Amigos, muitas pessoas me perguntam sobre a competência dos gestores municipais. Assim sendo, informo:

• verificar, periodicamente, se as famílias do PBF e dos Programas Remanescentes atendem aos critérios de elegibilidade traçados pelos respectivos programas, utilizando para isso técnicas de amostragem estatística, de modo a adequar os benefícios financeiros à realidade das famílias;
• realizar o credenciamento dos funcionários da prefeitura e dos integrantes da instância de controle social municipal ao Sibec, bem como capacitar os usuários;
• atender aos pleitos de informações e de esclarecimentos da Rede Pública de Fiscalização;
• divulgar as informações relativas aos benefícios do PBF e dos Programas Remanescentes aos demais órgãos públicos locais e à sociedade civil organizada;
• manter a Senarc informada sobre os casos de deficiências ou irregularidades identificadas na prestação dos serviços de competência do Agente Operador ou de sua rede credenciada na localidade (correspondente bancário, agentes lotéricos etc).
  
  
  
  
  Fonte.: Dilson Santos - Técnico da SEDES