Governo realiza capacitação para membros dos conselhos municípais

Foi realizada nesta quarta-feira (23), no auditório da Câmara de vereadores a capacitação organizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, voltada aos conselhos municipais. Nesse evento foram debatidas questões de interesse mutuo como formas de trabalho, áreas de atuação e o bom relacionamento entre os conselhos. “Estamos realizando hoje a capacitação para as instancias de controle social do município. Vale lembrar que instancias de controle social, são todos os conselhos municipais das políticas publicas sejam elas de saúde, educação, assistência social, idoso, criança, e que consideramos que haja uma necessidade de capacitar por meio de oficinas, para que os conselheiros entendam melhor o seu papel, a sua função, entendam qual é a política que estão trabalhando, conheçam a realidade do município e o que ele na função de conselheiro pode realizar para que agente possa prestar um serviço de qualidade e possa de certa forma ta cobrando,monitorando a gestão do município, para que exerça as políticas publicas de maneira que qualifique a vida dos usuários de todas as políticas sejam elas saúde, educação, assistência social, idoso, criança.” Falou Adriana Lima – Secretaria Executiva do Conselho de Assistência Social.

Integração – Para promover maior integração entre os presentes foi realizada uma dinâmica de grupo conhecida como “teia da amizade” na qual cada participante tinham de prender o dedo no barbante, se apresentava aos demais, falava sua expectativa pessoal, sobre o evento e na atuação do conselho a qual representava. Após isso jogava o barbante para outra pessoa até que todos formaram uma grande teia.

Sistema capaz de reunir e organizar pessoas e instituições de forma igualitária e democrática, a fim de construir novos compromissos que beneficiam a vida das comunidadesRede social – Ainda segundo Adriana Lima todos os conselhos deveriam se unir em uma rede, uma vez que os usuários das políticas publicas são os mesmos e os conselhos acabam trabalhando paralelamente ao invés de se unirem para uma melhor atuação. Visando essa união foram abordados alguns pontos do que representaria essas redes:

Uma rede pode ser o resultado do processo de agregação de várias organizações afins, em torno de um interesse comum, seja prestação de serviços, seja produção de bens.

Requisitos para o trabalho em rede

O município é o espaço territorial onde as ações e serviços se desenvolvem;

O governo municipal enquanto gestor e os conselhos como órgãos que garantem o direcionamento e desafio, a prestação de serviços com qualidade e a defesa dos direitos do cidadão;

Mobilização para a participação dos agentes a serem envolvidos;

Diagnóstico das necessidades dos grupos sociais para definir prioridades;

Articulação entre todas as instituições e agentes que prestam serviços ao município através do compartilhamento de objetivos e ações.

 

O primeiro modo de pensar o Controle Social é ampliar e consolidar a democracia

 

Configura-se como imperativo conjugar:

¨ Democracia representativa: representação parlamentar (vereadores, deputados e senadores) que tem como função legislar, mas também fiscalizar as ações do poder executivo;

 

¨ Democracia participativa: representação de organismos da sociedade em canais que permitam o acompanhamento, monitoramento, fiscalização das ações públicas

 

Controle social diretamente pelos cidadãos, como os Conselhos, entre outros mecanismos.

Conferência: responsabilidade de avaliar a situação das políticas sociais, verificando os avanços, desafios e propondo enfrentamentos;

Conselhos: atribuição de deliberar e fiscalizar a execução das políticas sociais e de seu financiamento, a partir das decisões das conferências.

 

A segunda intencionalidade do controle social

É a participação na gestão pública que garante aos cidadãos espaços para influir nas políticas públicas, além de possibilitar o acompanhamento, a avaliação e a fiscalização das instituições públicas e organizações não governamentais, visando assegurar os interesses da sociedade.

Compartilhar o poder nas tomadas de decisão, ou seja, assegurar participação na construção das decisões, também no orçamento público.

 

Como conselheiro, é importante que se saiba quais são as responsabilidades assumidas pelo gestor da política pública do seu Município.

 

Estas responsabilidades devem se transformar em ações concretas, que precisam aparecer nos planos anuais e plurianuais de assistência social, que você como conselheiro debate, analisa e aprova.

A discussão do plano e de suas metas evita ações paralelas que geram desperdício de energias e de recursos públicos.

O comando único é um passo importante para que a política pública de assistência social seja realizada de modo descentralizado e com controle social.

CNAS/MDS-SUAS.

Entre os presentes ao evento estavam o prefeito Paulo Machado e o Presidente da Câmara Carlos Bernardes (Biro-Biro) e os representantes dos conselhos: Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Assistência Social -  CMAS, Conselho Municipal dos direitos da criança e adolescente – CMDCA, Conselho Municipal dos direitos do idoso, Associação dos enfermeiros – ABENF, Conselho Municipal dos direitos da mulher – CMDM, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal do Idoso, Conselho de Nutrição Alimentar, Pastoral da Criança, SISMUSB e CDL.