Prioridade e Meta do Pacto de Aprimoramento é exigência para validação do SELO UNICEF

TAREFA AÇÃO DE VALIDAÇÃO: Existência e funcionamento do setor responsável pela Vigilância Socioassistencial no município comprovada.

Nesta tarefa, o (a) articulador (a) precisa colocar na plataforma Resolução, Decreto, Lei, Portaria ou outra norma administrativa municipal formal que estabelece a criação do setor da Vigilância Socioassitencial na estrutura administrativa do executivo municipal conforme no PACTO DE APRIMORAMENTO 2014/2017 - META 18.

FONTE: Plataforma SELO UNICEF