Ministro da Cidadania recebe homenagem por Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio

A lei que regulamenta a política pública, de autoria de Osmar Terra, foi sancionada em abril deste ano. Ministério da Cidadania faz parcerias com o governo e a sociedade civil para implementar a política

Foto:Clarice Castro

Brasília/DF - Em meio ao Setembro Amarelo, campanha que tem o objetivo de prevenir o suicídio no País, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, foi homenageado nesta quinta-feira (5), em Brasília, pelo empenho pela causa. É dele a autoria do projeto de lei sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. A condecoração foi realizada durante a III Jornada de Prevenção ao Suicídio da Unidade de Psiquiatria do Hospital de Base do Distrito Federal.

A política nacional torna obrigatória a notificação dos casos e prevê que as escolas e estabelecimentos de saúde notifiquem imediatamente às autoridades. Uma abordagem adequada às famílias, a sensibilização e a articulação intersetorial também são iniciativas propostas pela Lei 13.819, de abril deste ano. Dados do Ministério da Saúde apontam que, em média, 11 mil casos de suicídio ocorrem por ano – sendo que casos de automutilação ainda são subnotificados.

De acordo com o ministro Osmar Terra, a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio poderá ajudar a salvar milhares de vida. “Conseguimos construir uma lei que cria a notificação obrigatória, cria a integração de serviços para a detecção do risco do suicídio e, ao mesmo tempo, nos clareia o mapa do risco do suicídio em cada município, no País inteiro”, explicou Terra.

Além de medidas de notificação, a normativa incluiu a criação do Sistema Nacional de Combate ao Suicídio, envolvendo estados e municípios, para prevenção da automutilação e do suicídio. “Nos permite criar instrumentos efetivos de prevenção. De atuar na prevenção, de ter a informação e atuar na prevenção. Isso muda toda a história porque certamente vai salvar muitas vidas”, completou o ministro.

O presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina, Antônio Geraldo da Silva, participou do evento que reuniu graduandos, residentes e profissionais das áreas de saúde e educação do Distrito Federal. Segundo o presidente, governos anteriores eram negligentes em relação à pauta e o setor de psiquiatria esperava por uma legislação semelhante há muito tempo. “É básico que o suicídio é uma emergência médica e ainda é tratado com simplicidade pelas pessoas. O que a gente precisa efetivamente agora é agir, definir ações claras sobre isso e que são encontradas na lei do ministro Osmar Terra”, avaliou.

Combate às drogas
Pesquisas na área da psiquiatria apontam a dependência química como o segundo maior fator de risco entre os casos de suicídio no Brasil – cerca de 22% dos casos, perdendo somente para transtornos de humor. Por isso, o governo também tem se aproximado de entidades que atuam na prevenção ao suicídio, além de ampliar a quantidade de vagas para tratamento, como explica o secretário Nacional de Cuidados e Prevenção ao Uso de Drogas, Quirino Cordeiro.

“O Ministério da Cidadania está levando informações para conscientizar tanto a sociedade, quanto os profissionais em relação ao tema. Além disso, a nossa Secretaria tem um papel direto no trabalho de prevenção ao suicídio, melhorando o tratamento das pessoas que apresentam dependência química e facilitando o acesso ao tratamento gratuito dessas pessoas” disse o secretário.

Neste ano, o governo quadruplicou a quantidade de vagas para tratamento de dependentes químicos ofertadas em comunidades terapêuticas, atingindo o financiamento de quase 11 mil postos. A Política Nacional Sobre Drogas é desenvolvida em conjunto pelos ministérios da Cidadania, Saúde, Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Parcerias pela vida
Em junho deste ano, o Ministério da Cidadania firmou uma parceria com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) para divulgar campanhas que alertem a população sobre a relação entre o suicídio e o consumo de álcool e drogas. A ABP é responsável pela campanha Setembro Amarelo. Já em julho, foi lançada a Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio e Automutilação, na Câmara dos Deputados. A criação do sistema nacional foi destacada, na ocasião, pelo coordenador da frente, o deputado federal Lucas Gonzalez: “Precisamos melhorar a nossa interlocução entre poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, e estados e municípios para pensar em políticas de promoção da vida”.

A execução do sistema também já foi debatida com o Ministério da Saúde - nos casos de violência autoprovocada, a Lei 13.819 prevê a notificação compulsória, pelos estabelecimentos de saúde. Em relação a entidades que trabalham no combate ao suicídio, o governo federal se aproxima de instituições como o Centro de Valorização da Vida – serviço voluntário e gratuito de apoio emocional e prevenção ao suicídio, oferecido por meio do telefone 188. Em agosto, o secretário Quirino Cordeiro participou da comemoração em homenagem aos 57 anos de fundação.

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cidadania