Atualização Cadastral
Quando deve ser feita a atualização cadastral?
A atualização cadastral (recadastramento) é um processo constante, assim, não há uma data definida para fazê-la. Para efetuar a atualização das suas informações cadastrais, é necessário entrar em contato com o setor responsável pelo Programa Bolsa Família no município. Sempre que houver qualquer alteração nos dados informados anteriormente, deve-se procurar a gestão municipal e realizar a atualização do cadastro.
Se não houver nenhuma modificação nos dados informados, a família deverá, obrigatoriamente, procurar a gestão para atualizar o cadastro a cada 02 anos, contados a partir da data da última atualização.
ATENÇÃO: Os cadastros desatualizados há mais de dois anos terão o benefício bloqueado caso não seja feita a atualização.
Quais os documentos necessários para realizar a atualização cadastral?
Para realizar a atualização cadastral é necessário levar os documentos de comprovação de renda, de residência, escolaridade e documentos pessoais de toda a família (qualquer documento de identificação, como a carteira de identidade, CPF, título de eleitor, certidão de casamento ou nascimento, carteira de trabalho).
Como proceder em caso de recusa de atualização cadastral?
O cadastramento é uma ação local e de responsabilidade do Gestor do Programa Bolsa Família no município.
Desta forma, em caso de recusa de cadastramento, a família poderá procurar o Gestor Municipal e também a Instância de Controle Social - ICS do Bolsa Família no município para mais informações.
A ICS tem como função primordial a manutenção da qualidade do Cadastro Único, o zelo pela veracidade das informações nele contidas e auxilia na identificação dos potenciais beneficiários do Programa Bolsa Família – PBF.
Mais informações podem ser obtidas através do endereço: www.mds.gov.br/bolsafamilia/fiscalizacao.
Como é a agenda de cadastramento nos municípios?
As agendas de cadastramentos municipais podem ser vinculadas às necessidades e possibilidades administrativas e burocráticas dos municípios. Para cada município existe um tipo de cadastramento. Alguns trabalham com uma agenda cadastral, outros divulgam em rádios, e até municípios de menor porte que optam por cadastro diário. Essa será uma ação que o Gestor do Programa no município buscará para administrar da melhor maneira o cadastramento.
O que é a Validade do Benefício?
É o período de tempo no qual famílias beneficiárias do PBF que possuam cadastros desatualizados ou com renda familiar superior ao limite do PBF, poderão continuar recebendo os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família.
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