Começa hoje o prazo para informações sobre frequência escolar do Bolsa Família
Começa nesta quinta-feira (20) o prazo para que as secretarias municipais de Educação imprimam os formulários sobre a frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família, referente aos meses de agosto e setembro deste ano. Entre os dias 1º e 29 de outubro, os formulários preenchidos pelas escolas devem ser inseridos no Sistema Presença, ferramenta informatizada do Ministério da Educação (MEC) para registro da presença às aulas dos beneficiários do programa de transferência de renda do governo federal. Atualmente são acompanhados 18,3 milhões crianças, adolescentes e jovens cujas famílias recebem recursos do programa.
A ação faz parte do acompanhamento das condicionalidades, que também incluem a saúde dos beneficiários do Bolsa Família.
As condicionalidades são compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias do programa e pelo poder público para ampliar o acesso delas a seus direitos sociais básicos. As famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo regularmente o benefício. As condicionalidades também responsabilizam o poder público pela oferta dos serviços públicos de saúde, educação e assistência social.
O objetivo do acompanhamento das condicionalidades é identificar, nos casos de não cumprimento, as famílias em situação de maior vulnerabilidade e orientar ações do poder público para acompanhá-las.
Todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.
Entre 20 de setembro e 1º de outubro, as secretarias municipais de Educação imprimem os formulários e os repassam às escolas, que informam o percentual de frequência escolar de cada aluno beneficiário e o motivo das faltas às aulas que levaram ao descumprimento da condicionalidade.
Quando, por algum motivo, os dados de frequência de alguma das crianças ou adolescentes não são localizados, os pais recebem, no extrato de pagamento de benefício, aviso sobre a necessidade de regularização. Aqueles que não são localizados têm o benefício bloqueado até que regularizem a informação sobre a frequência escolar.
Condicionalidades – O último acompanhamento da frequência escolar, referente ao bimestre de junho e julho, chegou a 86,8% das crianças e adolescentes acompanhadas. Do total acompanhado, 95,3% cumpriram a frequência mínima.
Além do registro da frequência escolar, o Bolsa Família também exige que sejam informados dados sobre vacinação, peso e medida de crianças abaixo de 7 anos e pré-natal das grávidas. Neste caso, o registro de informações é semestral e deve ser feito no Sistema Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde, do Ministério da Saúde, até 28 de dezembro.
(61) 3433-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa
quarta-feira
Teleconferência debate Brasil Carinhoso e revisão de cadastro do Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realiza nesta segunda-feira (24), das 9h às 10h30, teleconferência sobre o Benefício para Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP) e revisão cadastral de beneficiários do Programa Bolsa Família 2012.
O programa, transmitido ao vivo pela TV NBR e pela internet, terá a participação dos seguintes representantes do ministério: Luís Henrique Paiva, secretário nacional de Renda de Cidadania; Caroline Augusta Paranaya, coordenadora-geral de Concessão e Administração de Benefícios; e Roberto Seara Machado, coordenador-geral de Revisão Cadastral.
A teleconferência será exibida ao vivo para todo o Brasil. O público poderá participar por telefone e e-mail e fazer perguntas, que serão divulgadas durante o programa.
A NBR reapresentará a teleconferência nos dias 26 de setembro (quarta-feira), às 8h30; 28 de setembro (sexta-feira), às 17h; e 30 de setembro (domingo), às 13h.
Como sintonizar e acessar a TV NBR
A captação do sinal da NBR pode ser feita de várias formas, conforme parâmetros indicados a seguir.
1) Assistir pelo canal 146 da Sky TV, pelos canais da NET (TV a cabo por assinatura), pelo canal 696 da OiTV ou pela canal 54 da EmbratelTV.
2) Nos sites da EBC (http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo) e da Presidência da República (www.imprensa.planalto.gov.br) é possível assistir ao vivo pela internet.
4) Por stream, no endereço http://200.130.35.33:6500/nbr.wmv?data_proto=http&rota=200.130.15.55_7007&encoder=wme&format=wmv&resource=/.
Sintonize a antena parabólica com base nos seguintes parâmetros (sinal da NBR):
Recepção digital
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Polarização: Horizontal
Frequência: 3632
Padrão: DVB-S
Symbol Rate: 4.6875
FEC 3/4
PID de vídeo: 0308
PID de áudio: 0256
PID de PCR: 8190
Recepção analógica
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Frequência: 4030
Banda L: 1120
Polarização: Vertical
Pela NET (canais das cidades que captam o sinal da NBR)
Anápolis (GO) – 12
Belo Horizonte (MG) – 02
Blumenau (SC) – 19
Brasília (DF) – 13 (no digital o canal é 05)
Campinas (SP) – 06
Campo Grande (MS) – 09
Florianópolis (SC) – 19
Goiânia (GO) – 10
Indaiatuba (SP) – 06
Porto Alegre (RS) – 15
Ribeirão Preto (SP) – 07
Rio de Janeiro (RJ) – 04
Santos (SP) – 14
São José do Rio Preto (SP) – 07
São Paulo (SP) – 05
Pelo site da EBC
Acesse a página inicial (www.ebcservicos.ebc.com.br) e, no menu Veículos, clique em NBR. Em seguida, clique em Ao vivo (http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo).
Ascom/MDS
(61) 3433-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa
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