Portaria Conjunta garante realização da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social
O encontro vai ocorrer de 7 a 10 de dezembro, com o objetivo de avaliar a situação da assistência social no Brasil e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema. Estados e municípios já se organizam para as conferencias regionais
O ministro da Cidadania, João Roma (C), assinou a portaria ao lado do secretário especial adjunto do Desenvolvimento Social, Dante Cassiano Viana (E), e do presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e secretário nacional de Assistência Social, Miguel Ângelo Oliveira. Foto: Júlio Dutra/Min. Cidadania
O ministro da Cidadania, João Roma, assinou na noite da ultima quinta-feira (11.03) Portaria Conjunta que dispõe sobre a convocação ordinária da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social. O documento confirma a realização do evento de 2021 e sinaliza a gestores que as conferências municipais e estaduais já aconteçam.
O encontro nacional, previsto para o período de 7 a 10 de dezembro, terá como tema “Assistência social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. Também assinaram a portaria o secretário especial adjunto do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Dante Cassiano Viana, e o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e secretário nacional de Assistência Social, Miguel Ângelo Oliveira.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993 –, é competência do CNAS convocar a Conferência Nacional a cada quatro anos para avaliar a política de assistência social e definir diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios, além do acompanhamento da execução da Política de Assistência Social.
O ministro João Roma enfatizou a importância da conferência: “É fundamental discutir a política de assistência social, visando melhorar a qualidade de vida das pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. É uma oportunidade única, num momento em que atravessamos um período tão grave da nossa história enfrentando essa pandemia. É o Estado brasileiro estendendo a mão aos que mais precisam, sendo solidário e estando presente para diminuir as desigualdades no Brasil”.
A conferência tem expressão democrática, pois todos os atores da assistência social são convidados a participar: órgãos gestores, conselhos, usuários da Política de Assistência Social, trabalhadores, entidades da sociedade civil e organizações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de convidados e especialistas.
O presidente do CNAS ressaltou a relevância da participação diversificada: “É um momento de escuta, muito esperado pela comunidade da assistência social, pois ouvimos todos os atores para discutir as políticas públicas e, principalmente, avaliar o que foi feito até agora e fazer uma projeção sobre os desafios que a assistência enfrenta todos os dias”.
Miguel Ângelo lembrou ainda as fases regionais da conferência: “Este momento dá início às ações que precisam ser feitas agora, para que os gestores comecem a planejar também as suas conferências e trazer para o evento nacional todo o conteúdo debatido”. Antes do encontro nacional, realizado historicamente na primeira semana de dezembro, em Brasília, em alusão ao aniversário da LOAS (7 de dezembro), acontecem as conferências municipais e estaduais e do Distrito Federal.
Articulação
O secretário especial Dante Viana destacou como foco da conferência a busca do aprimoramento das estratégias e dos mecanismos que favoreçam a mais ampla inserção dos beneficiários da assistência social no Brasil. “Em um momento de crise que o país vem passando, a articulação a ser feita com os entes federativos e de toda a rede de assistência social é essencial para identificar os problemas e manter a comunicação, tanto com a sociedade civil quanto com os demais componentes do sistema. Juntos encontramos formas mais eficazes para reduzir os índices de vulnerabilidade social no país.”
Os recursos utilizados para a operacionalização da 12ª Conferência Nacional são oriundos da ação 8249 – Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social e parte integrante do Programa 5031 – Proteção Social no âmbito do SUAS. Estão previstos na PLOA 2021 recursos da ordem de R$ 2.056.230,47.
Uma das atribuições do CNAS é desenvolver metodologia de acompanhamento e monitoramento das deliberações das conferências de assistência social. Devido à pandemia, fica a cargo de cada estado definir se as conferencias estaduais e municipais vão ocorrer de forma presencial ou remota.
A 11ª Conferência Nacional de Assistência Social foi realizada em Brasília, no período de 5 a 8 de dezembro de 2017, e contou com o seguinte tema: “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”.
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