Reordenamento dos Serviços de Acolhimento‏

Prezados (as),

Conforme já previsto nas normativas da Política de Assistência Social (Plano Decenal de Assistência Social), como na Política para Criança e Adolescente (Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária), o Reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes tem prazo a ser cumprido e estamos nos aproximando dele.

Até 2015 todas as unidades de acolhimento de crianças e adolescentes deverão estar adequadas aos parâmetros do Estatuto da Criança e do Adolescente (Leis 8.069/90 e 12.010/09), do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006) e das Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (Resolução Conjunta nº. 1/09).

Portanto, esta Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza – SEDES, através da Superintendência de Assistência Social – SAS, enviou ofício aos municípios que sinalizaram oferta de serviço de acolhimento para crianças e adolescentes no Censo SUAS 2012, sugerindo a utilização do saldo em conta da Proteção Social Especial – Cofinanciamento Federal, disponível para reprogramação no exercício de 2013, para o referido reordenamento.

Contudo, solicitamos a colaboração dos profissionais que atuam no Sistema Único de Assistência Social - SUAS na busca de informações junto à gestão sobre o ofício e a temática para garantir os direitos de crianças e adolescentes em medidas protetivas.

Estamos à disposição para qualquer dúvida através dos telefones: (71) 3115-1644 / 3285 / 3271, falar com Juliana, Luiz ou Jane.

Segue anexo, à lista dos municípios que estarão recebendo o ofício.

Atenciosamente,

Thaise Viana

Coordenadora da Proteção Social Especial – CPSE

Superintendência de Assistência Social – SAS

Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza - SEDES

Anexo

Nº.	MUNICIPIO
1	ALAGOINHAS
2	ALCOBACA
3	AMARGOSA
4	ARACATU
5	ARACI
6	BARREIRAS
7	BELMONTE
8	BELO CAMPO
9	BOM JESUS DA LAPA
10	CACULE
11	CAETITE
12	CAMACARI
13	CAMPO FORMOSO
14	CANAVIEIRAS
15	CARDEAL DA SILVA
16	CASTRO ALVES
17	CATU
18	CONDE
19	CORACAO DE MARIA
20	EUCLIDES DA CUNHA
21	EUNAPOLIS
22	FEIRA DE SANTANA
23	FILADELFIA
24	FLORESTA AZUL
25	GANDU
26	GUANAMBI
27	HELIOPOLIS
28	IACU
29	IGRAPIUNA
30	ILHEUS
31	IPIAU
32	IRECE
33	ITABERABA
34	ITABUNA
35	ITAMARAJU
36	ITAPARICA
37	ITORORO
38	JACOBINA
39	JAGUAQUARA
40	JAGUARARI
41	JEQUIE
42	JUAZEIRO
43	LAURO DE FREITAS
44	LUIS EDUARDO MAGALHAES
45	MACAUBAS
46	MIGUEL CALMON
47	OLINDINA
48	PAULO AFONSO
49	POCOES
50	PORTO SEGURO
51	PRADO
52	PRESIDENTE TANCREDO NEVES
53	RIACHO DE SANTANA
54	RIBEIRA DO POMBAL
55	RIO REAL
56	RUY BARBOSA
57	SALVADOR
58	SANTA CRUZ CABRALIA
59	SANTO ANTONIO DE JESUS
60	SENHOR DO BONFIM
61	SERRA DO RAMALHO
62	SERRINHA
63	SIMOES FILHO
64	TEIXEIRA DE FREITAS
65	TEOFILANDIA
66	URUCUCA
67	VALENCA
68	VITORIA DA CONQUISTA