Estudo indica que o Auxílio Emergencial 2021 vai aportar R$ 12,75 bilhões no comércio varejista

Programa do Governo Federal para reduzir impactos sociais e econômicos da pandemia é citado como referência em várias pesquisas

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Auxílio Emergencial 2021 do Governo Federal deve injetar R$ 12,75 bilhões nos caixas do comércio varejista nos próximos meses. O valor simboliza 31% do que deve ser repassado à população a partir do orçamento de R$ 44 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional. A estimativa é de um estudo apresentado na última quarta-feira (07.04) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

“A política social e a área econômica são duas faces da mesma moeda. A perspectiva social do Governo Federal diante da pandemia é cuidar da saúde e da segurança alimentar dos brasileiros e buscar a preservação da economia. O Auxílio Emergencial 2021 representa parte desse esforço ao repercutir tanto nas necessidades básicas do trabalhador quanto na ajuda para fazer a economia girar”, disse João Roma, ministro da Cidadania.

O benefício será pago em quatro parcelas com valor médio de R$ 250 e a estimativa é de que chegue a cerca de 40 milhões de famílias. De acordo com o cronograma escalonado de repasses digitais criado para evitar aglomerações, 2,36 milhões de inscritos no Cadastro Único e via aplicativo da Caixa nascidos em janeiro receberam a primeira parcela no dia 6 de abril.

Os nascidos em fevereiro receberão a primeira parcela nesta sexta-feira (09.04). O calendário dessa primeira fase segue até 30 de abril (confira quadro). Para os beneficiários do Bolsa Família, nada muda. Eles receberão de acordo com a agenda habitual de pagamentos do programa do Governo Federal, que em abril terá início no dia 16. O Governo Federal verifica se o trabalhador cumpre as regras para receber o benefício e se o valor do Bolsa Família é menor do que o Auxílio Emergencial. Essa análise está em processamento.

No endereço www.cidadania.gov.br/auxilio é possível consultar quem tem direito ao benefício de acordo com os critérios estabelecidos este ano. Responsável pelo desenvolvimento do Portal de Consultas, a Dataprev registrou 49,5 milhões de visitas ao canal online entre 0h30 da última sexta e as 16h25 desta quarta-feira, 07.04.

Quem pode receber agora?

O Auxílio Emergencial 2021 é limitado a uma pessoa por família e é concedido automaticamente ao trabalhador que estava recebendo, em dezembro de 2020, o Auxílio Emergencial e sua Extensão, desde que cumpra as novas regras de elegibilidade. O pagamento é feito por meio de conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome do trabalhador elegível.

Os critérios de elegibilidade foram aprimorados atendendo também às recomendações de órgãos de controle. O benefício será pago a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Trabalhadores formais continuam impedidos de solicitar.

Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público.

Impacto estratégico

Em 2020, o Auxílio Emergencial chegou diretamente a 68 milhões de pessoas (mais de 30% da população brasileira) e foi resultado de um investimento federal de cerca de R$ 295 bilhões. Estudos de fontes diversas apontaram a importância estratégica da medida, articulada com outros programas sociais de combate aos efeitos econômicos da pandemia.

A PNAD Covid-19 acompanhou o impacto do Auxílio Emergencial nos lares brasileiros desde maio de 2020, mês posterior ao início do programa, e mostrou que o benefício sempre esteve presente em cerca de 40% das residências do país. Em julho, o número chegou ao pico de 44,1% dos domicílios. Outro recorte indicou que o Auxílio Emergencial atingiu 80% dos domicílios mais pobres. As regiões Norte e Nordeste foram mês a mês as com mais casas recebendo o Auxílio Emergencial, com pelo menos 54,8% dos lares nordestinos em maio e 61% dos domicílios do Norte em agosto.

Outro estudo, denominado “Classes Econômicas e o Caminho do Meio: Crônica da Crise”, publicado pela da Fundação Getúlio Vargas (FGV), revelou que o Auxílio Emergencial reduziu a pobreza em 23,7% em 2020. De acordo com a pesquisa, 15 milhões de cidadãos saíram da linha da pobreza, ou seja, tiveram renda domiciliar per capita maior que meio salário mínimo (R$ 522,50).

O relatório Artigo IV do Fundo Monetário Internacional (FMI), que trata do Brasil, destacou que o Governo Federal respondeu rapidamente à crise causada pela pandemia do novo coronavírus com a criação do Auxílio Emergencial. O FMI apontou que até 23 milhões de cidadãos deixaram de entrar na extrema pobreza no auge da pandemia em 2020. Sem o Auxílio Emergencial, segundo o Fundo, o percentual teria aumentado de 6,7% para 14,6%.

O Brasil também foi um dos convidados a participar da reunião anual realizada pelo Banco Mundial, em outubro, para partilhar boas práticas realizadas pelo Governo Federal durante a pandemia do Covid-19. O Auxílio Emergencial foi considerado um dos melhores e mais efetivos programas de transferência de renda à população se tornando referência internacional.

Perfil de 2020

Em março de 2021, a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação – SAGI, do Ministério da Cidadania, em parceria com Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) e a Secretaria Nacional do Cadastro Único (SECAD), lançaram a obra Perfil dos beneficiários do Auxílio Emergencial pela Covid-19: quem são e onde estão?.

A publicação usou como referência os dados disponíveis da pasta até 14 de dezembro de 2020. Nesta data, os registros indicavam que 67,9 milhões de pessoas haviam sido beneficiadas diretamente com o Auxílio Emergencial. Uma parcela da população que equivale a todos os moradores do Reino Unido e superior à população da maioria dos países, considerando que apenas 20 nações são mais populosas que o número de pessoas que receberam o Auxílio Emergencial no Brasil.

A obra apresenta dados referentes ao perfil etário do público beneficiado pelo Auxílio Emergencial: o grupo com maior participação, correspondente a 44% do total de beneficiários, tem idade entre 18 e 34 anos. Há também dados referentes ao sexo dos beneficiários. As mulheres representam 55% dos do público do Auxílio Emergencial incluído no Cadastro Único, dentro ou fora do Bolsa Família. O mesmo não ocorre no grupo de pessoas que solicitaram o auxílio via aplicativo, que teve 57% de homens.

Entre os 49 municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes, a média de beneficiários foi de 30,3%. Já entre os 1.249 municípios com cinco mil habitantes ou menos, a média foi de 33,2%, o que indica relativa homogeneidade. Apenas 108 municípios apresentam cobertura superior a 50% da população municipal e, destes, 24 tiveram mais de 60%.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania