Porto Seguro: Encontro Nacional propõe o fortalecimento das políticas públicas de assistência social
Fórum máximo de deliberação sobre as políticas de assistência social, o Encontro também funciona como um espaço de discussão e formação continuada para gestores, técnicos e conselheiros. “Essa discussão é essencial para o fortalecimento das políticas de assistência social, principalmente para a Bahia, que é o estado com maior indicador de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e que lidera o ranking do trabalho infantil na região Nordeste. Ou seja, precisamos fortalecer esse trabalho e assegurar que toda a população tenha, de fato, acesso aos seus direitos básicos e fundamentais”, destacou o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Carlos Martins.
Tema do XIX Encontro, o Plano Decenal foi aprovado em 2016 tendo, como desafio, assegurar os direitos já conquistados através do SUAS, dialogando com o contexto sociopolítico nacional e com o compromisso de consolidar o Sistema Único de Assistência Social até 2026. Associação Civil sem fins lucrativos, o Congemas se reúne anualmente.
Pacto estadual
Além da ampla divulgação do Encontro junto às prefeituras baianas, com ações de sensibilização e orientação, a SJDHDS promove atividades de apoio técnico, seminários e capacitações ao longo do ano para assessorar os municípios e garantir a qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais em todo o Estado. A Secretaria também coordena a Comissão Intergestora Bipartite - CIB, que é responsável pela pactuação e consolidação das ações integradas dentro do SUAS. “Asseguramos uma gestão transparente e participativa, com representação de todas as cidades e foco principal em valorizar o serviço social e fortalecer o SUAS para atender a população e garantir mais cidadania”, enfatizou Carlos Martins.
A Bahia, inclusive, foi um dos estados mais atuantes na constituição e consolidação do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social; apoiou (técnica e financeiramente) a realização do Encontro Regional do Congemas em 2013, em Ilhéus; e está apoiando o Encontro Nacional. “A Bahia vem se destacando, no cenário nacional, como um dos entes federados que tem feito contribuições significativas em prol da defesa do SUAS e, portanto, de sustentação de um sistema de Proteção Social mais justo e digno”, pontuou a superintendente de Assistência Social da SJDHDS, Leísa Sousa.
