MODELO DE FORMULÁRIO para Plano de aplicação de recursos referentes ao cofinanciamento das Ações Estratégicas do PETI.
Prezado(a) Secretario(a) de Assistência Social,
Este Plano tem por objetivo informar sobre a utilização dos recursos referentes ao cofinanciamento federal das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil conforme pactuado na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite, ocorrida no dia 06/06/2017.
Os gestores devem descrever as despesas que serão realizadas até dezembro de 2017 com os recursos do governo federal.
Os municípios devem levar em consideração os valores já disponíveis repassados pelo Fundo Nacional, as parcelas a receber e a previsão dos repasses até dezembro de 2017.
Em cada ação planejada devem ser preenchidos, em R$, os campos correspondentes a:
• Valor da despesa contratada com os recursos repassados até maio de 2017. (Considerar os recursos em conta)
• Valor da despesa a contratar com os recursos a serem repassados de junho a dezembro de 2017. (Considerar as novas parcelas a receber).
Os gestores devem descrever as despesas que serão realizadas até dezembro de 2017 com os recursos do governo federal.
Os municípios devem levar em consideração os valores já disponíveis repassados pelo Fundo Nacional, as parcelas a receber e a previsão dos repasses até dezembro de 2017.
Em cada ação planejada devem ser preenchidos, em R$, os campos correspondentes a:
• Valor da despesa contratada com os recursos repassados até maio de 2017. (Considerar os recursos em conta)
• Valor da despesa a contratar com os recursos a serem repassados de junho a dezembro de 2017. (Considerar as novas parcelas a receber).
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