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Prazo para registro de dados de saúde e educação termina nesta semana

25/06/2013 09:52

Gestores municipais do programa devem informar frequência escolar e acompanhamento de saúde dos beneficiários

Brasília, 24 – Termina nesta semana o prazo para que gestores e operadores municipais do Programa Bolsa Família façam os registros das condicionalidades de educação e saúde dos beneficiários. Na área de saúde, 11,5 milhões de famílias estão sujeitas à condicionalidade e a o envio das informações sobre esses beneficiários deve ser feito até sexta-feira (28). Já na área da educação, a data limite para informar a frequência escolar de 17,4 milhões de estudantes que recebem o benefício é o próximo sábado (29).

As condicionalidades são os compromissos assumidos pelas famílias para manter o direito ao benefício, e servem como referência para a ampliação dos serviços de saúde e educação pelo poder público. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é quem gerencia o sistema de registro de dados sobre as condicionalidades, que é abastecido pelos ministérios da Educação e da Saúde e é essencial para a gestão do programa.

Na área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de manter atualizado o cartão de vacinação e acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem passar por consultas de rotina e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê. Os registros, na área de saúde, são semestrais.

Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%. A coleta de dados de educação é bimestral. Os dados que devem ser enviados até sexta-feira são referentes aos meses de abril e maio.

O repasse de recursos financeiros aos municípios para a gestão do Programa Bolsa Família, vinculados ao Índice de Gestão Descentralizada (IGD), depende das informações de acompanhamento das condicionalidades da educação e da saúde. Caso o município acompanhe menos de 20% do público de qualquer dessas condicionalidades pode ficar até seis meses sem receber esses recursos. “Além disso, quanto mais elevado o percentual do público de condicionalidades acompanhado, mais recursos financeiros são repassados ao município”, explica o coordenador-geral de Acompanhamento das Condicionalidades do MDS, Marcos Maia.

Ascom/MDS
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