Governo Federal consolida normas do Programa Criança Feliz

Portaria reúne leis que regem iniciativa em um único documento e entra em vigor em 1º de outubro. Texto traz novidades como aumento de visitas às gestantes e maior tempo dedicado aos órfãos da pandemia

O Governo Federal consolidou, por meio da Portaria MC Nº 664 do Ministério da Cidadania, os atos normativos que regulamentam o Programa Criança Feliz (PCF) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As instruções foram publicadas na edição da última segunda-feira (06.09) do Diário Oficial da União (DOU). A portaria entra em vigor no dia 1º de outubro.

"A consolidação dos atos normativos foi uma recomendação via decreto presidencial. Então, todas as Leis que concernem o Programa Criança Feliz estão, agora, em um único consolidado", explicou Luciana Siqueira, secretária nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania.

A portaria revoga oito anteriores e trata sobre os diferentes temas relacionados ao programa, como as visitas domiciliares, os profissionais que atuam no PCF, as metas, o orçamento, as ações de capacitação e educação permanente, entre outros assuntos.

Entre as novidades contidas no texto está o aumento das visitas às gestantes. Antes, era uma por mês, agora serão duas. “Queremos dar uma atenção especial às nossas gestantes, visto que a gente acredita que o cuidado e os estímulos na primeira infância começam na gestação", analisou a secretária.

O segundo ponto importante é a prioridade às crianças que ficaram órfãs no período da pandemia. “Essas crianças terão mais tempo de visitas domiciliares, até 78 meses, e não os 36 meses anteriores”, completou Luciana Siqueira.

O Criança Feliz tem como público alvo gestantes e crianças de até seis anos e suas famílias. Entre os objetivos do programa está promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância, além de apoiar a gestante e a família na preparação e nos primeiros cuidados no nascimento.

"Ao priorizar a saúde, a educação e a qualidade de vida das crianças brasileiras, estamos falando de desenvolvimento humano. Quando fortalecemos os vínculos familiares e comunitários, desde o nascimento até os seis anos de idade, estamos oferecendo oportunidades de aprendizagem e de avanços cognitivos. Por isso, o Criança Feliz é fundamental para o futuro do país”, destacou João Roma, ministro da Cidadania.

O Governo Federal alcançou a marca de mais de 50 milhões de visitas nos lares brasileiros, com impacto direto na vida de mais de 1,4 milhão de famílias em todo o país. A iniciativa abrange 2.902 municípios das 27 Unidades da Federação.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania