Governo Federal regulamenta o uso de cerca de R$1 bilhão a municípios e DF para combate à Covid-19 em 2021

Em união de esforços, Ministério da Cidadania, Economia e TCU conseguiram que o saldo remanescente de 2020 possa ser usado neste ano em ações contra a pandemia do novo coronavírus

Recursos podem ser utilizados para a compra de alimentos em ações socioassistenciais. Foto: Ubirajara Machado/Min. Cidadania

A Portaria nº 601, publicada nesta segunda-feira (01.02) no Diário Oficial da União, regulamenta a utilização cerca de R$1 bilhão do Ministério da Cidadania de 2020 para ações de enfrentamento à Covid-19 nos estados e municípios em 2021, como compra de alimentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além do financiamento de ações socioassistenciais e cuidados com a população em vulnerabilidade e risco social.

Os recursos foram repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e já estavam disponíveis nos fundos de assistência social estaduais, municipais e distrital para empenho, liquidação e pagamento em 2020. Por isso, não podiam ser utilizados em 2021. A portaria publicada na segunda-feira, resultado de um esforço dos ministérios da Economia e da Cidadania, permite que os entes federativos usem os recursos até dezembro de 2021, com a restrição de quem sejam aplicados exclusivamente em ações contra a Covid-19.

“Com esse esforço, desatamos um nó burocrático para permitir que os recursos que já estavam disponíveis para combate à Covid-19 possam ser aproveitados em ações durante o ano de 2021. É mais uma iniciativa que demonstra a sensibilidade do Governo Federal e o nosso entendimento de que ‘ninguém fica para trás’”, afirmou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

"A possibilidade de reprogramação dos recursos demonstra a sensibilidade do Estado Brasileiro com relação às vulnerabilidades sociais decorrentes da COVID, cujas consequências são múltiplas", completa o secretário Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Sérgio Augusto de Queiroz.

Os recursos repassados aos entes da federação ficam sujeitos às normas legais e regulamentares que regem a execução orçamentária e financeira do FNAS, inclusive quanto à reprogramação e prestação de contas. O Ministério da Cidadania pode, a qualquer momento, requisitar informações referentes à aplicação do recurso extraordinário para fins de análise e acompanhamento da utilização.

O recurso faz parte dos R$ 2,5 bilhões destinados a estados, municípios e distrito federal em abril de 2020, por meio da Medida Provisória nº 953, para fortalecimento da rede de assistência social. “Essa união dos ministérios juntamente com entendimento do TCU vai viabilizar a continuidade das ações de prevenção e combate à pandemia”, afirmou Dulcelena Alves Vaz Martins, secretária de Gestão de Fundos e Transferências do Ministério da Cidadania.

Ações no Amazonas

Do montante liberado nesta segunda-feira, o Amazonas recebeu R$ 32,04 milhões para enfrentamento à crise sanitária. Os recursos se somam aos R$ 9,23 milhões já disponíveis para fortalecimento de ações socioassistenciais no estado, totalizando R$ 41,27 mi em investimentos.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania