Dez ações de impacto do Ministério da Cidadania no combate à Covid-19
Iniciativas envolvem as secretarias especiais do Desenvolvimento Social e do Esporte e geram benefícios diretos para mais de 50 milhões de pessoas
O Ministério da Cidadania é um dos protagonistas no Governo Federal no combate aos efeitos econômicos e sociais gerados pela pandemia do novo coronavírus. A pasta é responsável por centralizar as ações ligadas ao Auxílio Emergencial, benefício criado para oferecer renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável. Mais de 50 milhões de pessoas já receberam a primeira das três parcelas previstas. Os repasses, de acordo com os critérios da lei, variam de R$ 600 a R$ 1.800.
Além disso, a pasta adotou uma série de medidas para reforçar o setor de assistência social, procurou soluções digitais inteligentes para facilitar a vida de cidadãos e evitar aglomerações, estabeleceu parceria com o INSS para antecipar recursos do BPC, adaptou regras e estabeleceu um reforço proteico aos idosos em instituições de acolhimento e deu atenção especial às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Confira, em dez pontos, algumas dessas ações recentes e de grande impacto.
Se quiser saber mais, o Ministério da Cidadania criou uma área específica no site para reunir todas as ações de combate aos efeitos da Covid-19.
1. Mais de R$ 123 bilhões para pagamento do Auxílio Emergencial
Em duas operações de crédito extraordinário, o Ministério da Cidadania recebeu R$ 123 bilhões em recursos para honrar o pagamento do Auxílio Emergencial. A estimativa é de que até 70 milhões de brasileiros recebam as três parcelas do benefício, que vão de R$ 600 a R$ 1.800, de acordo com as regras da lei. Mais de 50 milhões já receberam a primeira parcela.
2. Portal de consulta à situação do Auxílio Emergencial – O Ministério da Cidadania e a Dataprev estabeleceram parceria para oferecer um portal para os cidadãos que solicitaram o Auxílio Emergencial consultarem rapidamente a situação dos requerimentos nos seguintes endereços:
www.cidadania.gov.br/consultaauxilio e https://consultaauxilio.dataprev.gov.br.
3. Isenção de conta de luz para famílias do CadÚnico e beneficiários do BPC - As contas de luz do período de 1º de abril a 30 de junho deste ano serão isentas para famílias de contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) que estão inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O benefício também vale para pessoas inscritas no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal.
4. Cidadania e INSS antecipam R$ 600 a quem requereu BPC - Brasileiros que solicitaram o Benefício de Prestação Continuada poderão receber o equivalente a R$ 600 antes mesmo de concluída a avaliação sobre a concessão do benefício. O BPC é voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
5. Crédito extra de R$ 500 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos – Uma Medida Provisória determinou a abertura de crédito extraordinário de R$ 500 milhões para a compra de produtos da agricultura familiar (foto). Cerca de 85 mil famílias de agricultores familiares deverão ser beneficiadas, além de 12,5 mil entidades e 11 milhões de famílias em vulnerabilidade social que receberão os alimentos.
6. Crédito extra de R$ 2,5 bilhões para o SUAS – O Sistema Único de Assistência Social recebeu atenção especial para que as estruturas de atendimento em estados e municípios sejam reforçadas. O investimento servirá para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais das unidades públicas de atendimento, como aventais, luvas e máscaras para mais de 192 mil profissionais. Em outra frente, a portaria prevê a compra de alimentos ricos em proteínas para reforçar a alimentação de 290 mil idosos e pessoas com deficiência atendidas no Serviço de Acolhimento Institucional. Também há previsão de aplicação de recursos em atividades de orientação, apoio, atendimento, abrigo e proteção às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social. O objetivo é permitir a esse público condições adequadas de alojamento, isolamento, alimentação e outras demandas sanitárias e de prevenção dos riscos de infecção ou disseminação do vírus. Os recursos serão repassados aos municípios via Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
7. Cuidado especial com crianças em instituições de acolhimento – Uma ação inédita no âmbito federal lista uma série de recomendações para preservar a saúde e a segurança de 30 mil meninos e meninas que estão, por decisão judicial, afastados do convívio familiar formal, em condição de guarda provisória ou em instituições de acolhimento. As medidas também têm como objetivo resguardar os profissionais de assistência social. O documento foi assinado pelos Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério da Cidadania e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
8. Inscrição no Cadastro Único por telefone ou meio eletrônico – Uma portaria ministerial permitiu que estados e municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública devido à pandemia possam facilitar a inscrição no Cadastro Único de quem necessita. O objetivo é proteger trabalhadores e famílias da exposição ao vírus.
9. Novos procedimentos para visitas do Criança Feliz - Portaria traz procedimentos para que o serviço de assistência às famílias do Criança Feliz continue, durante a pandemia, observando cuidados necessários, como uso de EPIs (Equipamentos se Proteção Individual) para evitar o contágio do novo coronavírus.
10. Projetos da Lei de Incentivo ao Esporte terão um ano a mais para captação de recursos - Devido ao período de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil, o Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte (DIFE), da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, decidiu estender em um ano o prazo de captação de recursos para projetos desportivos e paradesportivos que já tenham a captação autorizada pela Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte (CTLIE).
O Ministério da Cidadania é um dos protagonistas no Governo Federal no combate aos efeitos econômicos e sociais gerados pela pandemia do novo coronavírus. A pasta é responsável por centralizar as ações ligadas ao Auxílio Emergencial, benefício criado para oferecer renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável. Mais de 50 milhões de pessoas já receberam a primeira das três parcelas previstas. Os repasses, de acordo com os critérios da lei, variam de R$ 600 a R$ 1.800.
Além disso, a pasta adotou uma série de medidas para reforçar o setor de assistência social, procurou soluções digitais inteligentes para facilitar a vida de cidadãos e evitar aglomerações, estabeleceu parceria com o INSS para antecipar recursos do BPC, adaptou regras e estabeleceu um reforço proteico aos idosos em instituições de acolhimento e deu atenção especial às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Confira, em dez pontos, algumas dessas ações recentes e de grande impacto.
1. Mais de R$ 123 bilhões para pagamento do Auxílio Emergencial
Em duas operações de crédito extraordinário, o Ministério da Cidadania recebeu R$ 123 bilhões em recursos para honrar o pagamento do Auxílio Emergencial. A estimativa é de que até 70 milhões de brasileiros recebam as três parcelas do benefício, que vão de R$ 600 a R$ 1.800, de acordo com as regras da lei. Mais de 50 milhões já receberam a primeira parcela.
2. Portal de consulta à situação do Auxílio Emergencial – O Ministério da Cidadania e a Dataprev estabeleceram parceria para oferecer um portal para os cidadãos que solicitaram o Auxílio Emergencial consultarem rapidamente a situação dos requerimentos nos seguintes endereços:
www.cidadania.gov.br/consultaauxilio e https://consultaauxilio.dataprev.gov.br.
3. Isenção de conta de luz para famílias do CadÚnico e beneficiários do BPC - As contas de luz do período de 1º de abril a 30 de junho deste ano serão isentas para famílias de contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) que estão inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O benefício também vale para pessoas inscritas no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal.
4. Cidadania e INSS antecipam R$ 600 a quem requereu BPC - Brasileiros que solicitaram o Benefício de Prestação Continuada poderão receber o equivalente a R$ 600 antes mesmo de concluída a avaliação sobre a concessão do benefício. O BPC é voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
5. Crédito extra de R$ 500 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos – Uma Medida Provisória determinou a abertura de crédito extraordinário de R$ 500 milhões para a compra de produtos da agricultura familiar (foto). Cerca de 85 mil famílias de agricultores familiares deverão ser beneficiadas, além de 12,5 mil entidades e 11 milhões de famílias em vulnerabilidade social que receberão os alimentos.
6. Crédito extra de R$ 2,5 bilhões para o SUAS – O Sistema Único de Assistência Social recebeu atenção especial para que as estruturas de atendimento em estados e municípios sejam reforçadas. O investimento servirá para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais das unidades públicas de atendimento, como aventais, luvas e máscaras para mais de 192 mil profissionais. Em outra frente, a portaria prevê a compra de alimentos ricos em proteínas para reforçar a alimentação de 290 mil idosos e pessoas com deficiência atendidas no Serviço de Acolhimento Institucional. Também há previsão de aplicação de recursos em atividades de orientação, apoio, atendimento, abrigo e proteção às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social. O objetivo é permitir a esse público condições adequadas de alojamento, isolamento, alimentação e outras demandas sanitárias e de prevenção dos riscos de infecção ou disseminação do vírus. Os recursos serão repassados aos municípios via Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
7. Cuidado especial com crianças em instituições de acolhimento – Uma ação inédita no âmbito federal lista uma série de recomendações para preservar a saúde e a segurança de 30 mil meninos e meninas que estão, por decisão judicial, afastados do convívio familiar formal, em condição de guarda provisória ou em instituições de acolhimento. As medidas também têm como objetivo resguardar os profissionais de assistência social. O documento foi assinado pelos Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério da Cidadania e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
8. Inscrição no Cadastro Único por telefone ou meio eletrônico – Uma portaria ministerial permitiu que estados e municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública devido à pandemia possam facilitar a inscrição no Cadastro Único de quem necessita. O objetivo é proteger trabalhadores e famílias da exposição ao vírus.
9. Novos procedimentos para visitas do Criança Feliz - Portaria traz procedimentos para que o serviço de assistência às famílias do Criança Feliz continue, durante a pandemia, observando cuidados necessários, como uso de EPIs (Equipamentos se Proteção Individual) para evitar o contágio do novo coronavírus.
10. Projetos da Lei de Incentivo ao Esporte terão um ano a mais para captação de recursos - Devido ao período de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil, o Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte (DIFE), da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, decidiu estender em um ano o prazo de captação de recursos para projetos desportivos e paradesportivos que já tenham a captação autorizada pela Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte (CTLIE).
Ascom – Ministério da Cidadania
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