Governo federal identifica inconsistências em mais de 1,1 milhão de benefícios, que terão bloqueios e cancelamentos comandados para novembro

Os resultados fazem parte do maior cruzamento de dados da história do Programa Bolsa Família
 

Como parte da ação de qualificar a focalização do Programa Bolsa Família, foi concluída esta semana o maior cruzamento já realizado na história do Programa, que permitiu identificar inconsistências cadastrais em benefícios pagos pelo Governo Federal.

A ação utilizou 6 bases do Governo Federal para cruzamento de dados:

• Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
• Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho;
• Sistema de benefícios permanentes e auxílios pagos pelo INSS;
• Sistema de Controle de Óbitos (SISOBI);
• Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), de servidores públicos do governo federal;
• Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

A partir do cruzamento dessas bases com a Folha de Pagamentos do PBF, foram identificadas inconsistências cadastrais em aproximadamente 1,1 milhão dos 13,9 milhões de benefícios pagos atualmente pelo Programa, sendo que:

            - 469 mil casos (3,3%) referem-se a achados de renda subdeclarada acima de meio salário mínimo. Os beneficiários nessa situação terão seus benefícios cancelados na folha de pagamento de novembro;

            - 654 mil casos (4,7%) referem-se a achados de renda subdeclarada entre 170 reais até meio salário mínimo (440 reais). Os beneficiários nessa situação terão seus benefícios bloqueados e serão convocados para atualização cadastral.

ENTENDA A AÇÃO

Em junho de 2016, a pedido do Ministro Osmar Terra, foi instituído o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), com o objetivo de aperfeiçoar os processos e rotinas de cruzamento de dados para qualificação das bases utilizadas na gestão das políticas desenvolvidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). Ao longo desses quatro meses, a Secretaria Executiva do MDSA coordenou o trabalho do GTI, com o apoio técnico da Senarc e a participação das demais secretarias do ministério, além do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), do Ministério da Fazenda, da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, com apoio da Caixa Econômica Federal (CAIXA).

A informação de renda individual do Cadastro Único foi comparada com a registrada em outras bases e registros administrativos do governo federal. Caso identificada uma nova renda individual, esta informação foi somada às outras rendas declaradas no Cadastro da família, gerando assim uma nova renda familiar.

Outros resultados desses batimentos foram o desenvolvimento de metodologias e conceitos que poderão tornar os processos anuais de averiguação cadastral rotinas e análises mensais, reduzindo o tempo médio que o MDSA leva para identificar as famílias que têm renda maior do que a declarada ao Cadastro Único. Permanecem como desafios à Senarc, após o encerramento das atividades do GTI, batimentos para qualificar as informações cadastrais de todos os programas usuários do Cadastro Único, além da automatização dos batimentos de dados e do aperfeiçoamento das estratégias de comunicação que possam ampliar e garantir o conhecimento sobre as regras do Cadastro e do PBF.

Outras rotinas de controle e Averiguação Cadastral do Programa Bolsa Família foram realizadas em batimentos complementares no ano de 2016, com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal de Contas da União (TCU).  O objetivo do MDSA é ampliar ainda mais as ferramentas de controle, a fim de qualificar o acesso ao Bolsa Família, dando continuidade aos processos que garantem a focalização do Programa.

COMO AS GESTÕES MUNICIPAIS DEVEM PROCEDER

Os beneficiários que tiveram seus benefícios cancelados ou bloqueados por esta ação receberão uma mensagem no extrato bancário e poderão ainda consultar a situação no aplicativo do Programa Bolsa Família disponível nos principais sistemas operacionais para celular.

A gestão municipal deve se organizar para que todas as famílias indicadas para esta ação tenham seus cadastros atualizados, conforme orientações e prazos estipulados pela Senarc. A organização do trabalho deve ser realizada a partir da obtenção da listagem das famílias convocadas, a ser disponibilizada no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF), no endereço www.mds.gov.br/bolsafamilia/sistemagestaobolsafamilia até o final desta semana (11/11).