Recursos do CREAS
segue abaixo as informações sobre a utilização dos recursos,
considerando as orientações do Fundo Nacional de Assistência
Social/FNAS:
Conservação e adaptação de bens imóveis:
•Reparos,
consertos, revisões, pinturas, reformas e adaptações para
acessibilidade, de bens imóveis sem que ocorra a ampliação do imóvel.
(para isto é possível realizar contrato com pessoa física ou jurídica).
•Pessoa Física: Realização de capacitação e outras atividades relacionadas aos serviços
Locação de materiais permanentes: Desde que comprovada a necessidade e utilização para realização dos serviços de acordo com a sua Tipificação;
Aluguel de imóvel para funcionamento de unidade pública: Para oferta exclusiva dos serviços tipificados, sendo vedado o compartilhamento com outras unidades;
Aluguel de espaço:
Para eventos ou atividades pontuais (palestras e atividades
esportivas), desde que tenha pertinência com o serviço e por tempo
determinado;
Locação de veículos: Para oferta dos serviços;
Deslocamentos:
•Equipe: Para atendimento do público residente em longas distâncias (indígenas, quilombolas, entre outros).
Maiores esclarecimentos podem ser obtidos junto ao Fundo Nacional de Assistência Social (61)-2030-1872/1766 (61)-2030-3197 ou e-mail: fnas@mds.gov.br
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