Comissão da Câmara aprova carga horária de 30 horas semanais para psicólogos e proíbe redução de salário
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (31) proposta que fixa a carga horária máxima de trabalho dos psicólogos em 30 horas semanais e proíbe ainda a redução de salário. Segundo a Agência Câmara de Notícias, a medida está prevista no substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3338/08, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ). A proposta anteriormente aprovada pela Câmara estabelecia apenas que a jornada de trabalho deveria ser fixada em acordo ou convenção coletiva, como sofreu alterações no Senado, o texto retornou para nova análise dos deputados. O relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), foi favorável ao substitutivo do Senado. Ele defendeu a necessidade de definir, em lei, uma carga de trabalho digna para os psicólogos, “cuja atividade é de elevada complexidade, exigindo intenso preparo para o desempenho de suas atribuições”. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e agora será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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