MDS convoca municípios a aderirem ao BPC na Escola
Até o final de
junho, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) espera
chegar a 2 mil municípios em todo o país com adesão ao Programa BPC na Escola.
Essa meta foi apresentada na manhã desta segunda-feira (4) pela
coordenadora-geral de Acompanhamento de Beneficiários do ministério, Elyria
Credídio, durante a teleconferência que debateu a atualização e
operacionalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola.
“Atualmente,
temos 1.753 municípios que atuam com o BPC. Até o final do mês, esperamos
alcançar 2 mil municípios e encerrar a vigência deste governo, em 2014, com
todos os estados e municípios pactuados”, destacou Elyria.
A adesão pode
ser feita na página do MDS, com o preenchimento do termo online pelo gestor de assistência social local em
parceria com o prefeito responsável.
A diretora do
Departamento de Benefícios Assistenciais do MDS, Maria José de Freitas, reforçou
a importância do programa e da adesão pelos municípios. O Sistema Único de
Assistência Social (Suas), assinalou, trabalha com a perspectiva de assegurar
direitos constitucionais a todos, inclusive o de ir à escola, que é o caso do
BPC na Escola.
O programa BPC
na Escola, criado pela Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de
2007, tem como objetivo garantir o acesso e a permanência na escola
de crianças e adolescentes com deficiência, beneficiários do Benefício de
Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Por meio dele, são
identificadas as barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência
dos jovens na escola e são desenvolvidas ações intersetoriais, envolvendo
educação, assistência social, saúde e direitos humanos, para superá-las.
Monitoramento
– Elyria explicou ainda a importância do programa e de sua correta
operação para que ele atinja os resultados. “A operacionalização e o
monitoramento dos dados do programa são fundamentais para uma boa execução. Por
intermédio do preenchimento dos questionários, pudemos identificar, por exemplo,
os municípios onde ainda ocorrem muitas dificuldades das famílias em transportar
a criança até a escola, o que aumenta a evasão escolar. Esse tipo de informação
é imprescindível para que esse tipo de barreira possa ser identificada e
corrigida.”
Reforçando a
orientação da coordenadora, o técnico da Coordenação-Geral de Acompanhamento de
Beneficiários, Walace Freitas, falou sobre a parceria entre diversos órgãos após
a elaboração do diagnóstico a partir dos dados do município. “Com o
monitoramento das informações e identificação das barreiras daquela localidade,
podemos traçar juntamente com o governo estadual ou municipal um plano de
atuação para sanar o problema. Por meio desse plano, determinamos se a demanda
deve ser encaminhada ao Judiciário ou às áreas da saúde, educação ou de
transporte. O preenchimento correto dos questionários permite um olhar sobre os
beneficiários por uma ótica conjunta.”
A
teleconferência será reapresentada pela TV NBR nesta quarta-feira (6), às 8h30;
na sexta-feira (8), às 17h; e no domingo (10), às 13h.
BPC
– O Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC) foi
instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica
da Assistência Social (Loas). O benefício assegura a transferência mensal de um
salário mínimo a idosos e às pessoas com deficiência de qualquer idade.
Em ambos os
casos, deve ficar comprovado que a pessoa não tem meios de garantir o próprio
sustento, nem tê-lo provido por sua família. Além disso, a renda mensal familiar
per capita deve ser inferior a um quarto) do salário mínimo vigente.
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