Informativo 161ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) da Assistência Social
A
diretoria do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria
Nacional de Assistência Social (SNAS) apresentou a proposta inicial do
plano “ACOLHER, CONVIVER E INCLUIR” que trata do Compromisso Nacional
pela Implementação das Prioridades previstas no II Plano Decenal (2016 –
2026), na qualidade de discussão preliminar que será aprofundada no
sentido de contemplar as demandas dispostas no II Plano Decenal da
Assistência Social.
Como
propostas para ações iniciais de execução do Compromisso, elencou-se:
A) Unificação dos blocos de financiamento da Proteção Social Especial -
PSE (média e alta complexidades). A unificação dos blocos de
financiamento será implantada a partir do primeiro repasse de recursos
de 2018. A direção do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
informou não haver a necessidade de alteração no orçamento de 2018 para
implementação da ação; B) Construção de diagnósticos, metodologias e
orientações técnicas, levando-se em consideração os ciclos de vida e
situações específicas; e C) Regulamentação do papel das famílias
guardiãs nas ações de guarda subsidiada; D) Questionário de Medidas
Socioeducativas em meio aberto e; E) Continuidade da Câmara Técnica dos
Serviços de Acolhimento. A apresentação da proposta feita pelo Grupo de
Trabalho da SNAS pode ser acessada clicando aqui.
A
diretoria do FNAS apresentou a evolução da Execução Financeira de 2014 a
2018, incluindo restos a pagar e valores pendentes por bloco e
competência. Informou-se que, após o repasse de várias parcelas feito no
mês de dezembro de 2017, vários municípios e estados entraram na
situação de suspenção temporária por volume de saldo prevista na Portaria MDS nº 36, de 23 de abril de 2014. A portaria trata, dentre outros assuntos, da
suspensão do repasse dos recursos quando o somatório dos saldos
constantes nas contas bancárias vinculadas aos serviços for maior ou
igual a doze meses de repasse.
Assim, a SNAS apresentou minuta de resolução que excepcionaliza a
Portaria nº 36/2014, nesse aspecto, para os entes que estão nessa
condição a partir do repasse de dezembro de 2017. A minuta foi discutida
e pactuada após alteração da redação, que estabelece o prazo máximo da
excepcionalização até janeiro de 2019, com dois períodos de avaliação de sua manutenção, em julho e outubro de 2018. A apresentação do FNAS com as planilhas utilizadas pode ser acessada clicando aqui.
A
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) apresentou os dados
relativos aos saldos municipais e estaduais do IGD-PBF que motivaram a
aplicação de novo componente (multiplicador) no cálculo do índice, pela Portaria MDS nº 517/2017.
Tal multiplicador está sendo aplicado aos entes cujos saldos tenham
grande volume de parcelas (aplicando-se multiplicador diferenciado
conforme o acúmulo de saldo) e sejam superiores a R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais). O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência
Social (Congemas) chamou atenção para a necessidade de apoio técnico
efetivo, pois o acúmulo de saldo, na maioria dos municípios, ocorre por
dúvidas relacionadas à execução de recursos. A apresentação da SENARC com a aplicação do novo componente de cálculo pode ser acessada clicando aqui.
A
Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano (SNPDH)
apresentou a situação atual do Programa Criança Feliz no país, conforme
adesão, contratação, visitas, acompanhamento pelo programa e
elegibilidade de municípios. Informou também que, em relação aos
estados, alguns já utilizaram o recurso conforme partilha pactuada para
2016 e 2017, não havendo nova pactuação para autorização de repasse.
Dessa forma, a CIT pactuou pela continuidade de repasse aos estados, a
partir da liberação de recursos, conforme partilha pactuada em 2016.
Acesse a apresentação clicando aqui.
A SNPDH ainda anunciou proposta do selo “Estratégia Brasil Amigo da
Pessoa Idosa” - EBAPI, como forma de provocar os entes federados para a
atenção à pessoa idosa, por meio de concessão do selo com base nas
iniciativas que são ofertadas a esse público.
A
secretária nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brant,
informou sobre os esforços da SNAS para que o MDS retome a regularidade
na aquisição de passagens, a fim de viabilizar a realização das reuniões
da CIT e do CNAS. Mesmo ainda não tendo definição precisa de data para
que essa situação seja resolvida, a tentativa é de que as aquisições
para as reuniões de março já ocorram dentro da normalidade. A partir
dessa informação, a proposta do Calendário CIT 2018 foi apresentada e
pactuada após ajustes de datas em relação aos encontros regionais do
Congemas. O Calendário da CIT para as reuniões de 2018 pode ser acessado
clicando aqui.
O
Departamento de Benefícios Assistenciais e Previdenciários (DBAP)
informou sobre o cadastramento dos beneficiários do BPC à Pessoa Idosa
no Cadastro Único que, no mês de dezembro de 2017, teve percentual de
cadastramento de 61% (sessenta e um por cento).
A Portaria Interministerial nº 05, de 22 de dezembro de 2017, alterou a Portaria Interministerial Nº 02/2016, permitindo a ampliação do prazo para inscrição no Cadastro Único do beneficiário idoso para o ano de 2018. Assim, o cadastramento de beneficiários idosos ocorre simultaneamente ao período definido para as pessoas com deficiência.
O DBAP apresentou propostas de ações de comunicação para o ano de 2018,
como estratégias de alcance de beneficiários ainda não cadastrados. A
apresentação feita pelo DBAP pode ser acessada clicando aqui.
O
Departamento de Gestão do SUAS – (DGSUAS), da SNAS, apresentou a
situação atual do alcance das metas do Pacto de Aprimoramento do SUAS –
Gestão Municipal, cuja vigência compreendia o quadriênio 2014-2017. O
objetivo da apresentação foi o de iniciar as discussões de propostas de
agenda para elaboração de diagnóstico mais qualitativo do Pacto vigente
para nova pactuação do quadriênio 2018-2021. As representações do Fórum
Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas) e do
Congemas solicitaram que seja formado grupo de trabalho composto pelas
três esferas de governo com o fim de elaborar a proposta de diagnóstico
mais qualitativo. Definiu-se que o ponto retornará na pauta da CIT de
abril.
Os informes e as apresentações feitas na 161ª Reunião Ordinária da CIT podem ser acessados clicando aqui.
Secretaria Técnica da CIT
Departamento de Gestão do SUAS - Secretaria Nacional de Assistência Social
Contato: 61 2030 3111
citsecretariatecnica@mds.gov.br
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