Repactuação do Programa Acessuas Trabalho
Em reunião realizada em 06 de abril de 2017 o Conselho Nacional de Assistência Social aprovou a repactuação de metas do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do trabalho – Acessuas Trabalho, instituído pela Resolução nº 18, de 24 de maio de 2012, com as alterações da Resolução nº 25, de 15 de dezembro de 2016, do CNAS.
Conforme estabelecido na Resolução CNAS n° 03 de 19 de abril de 2017, o ajuste das metas de execução do Programa deverá ser realizado por todos os municípios com saldo de recursos financeiros igual ou superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no respectivo fundo de assistência social, em 31 de março de 2017. A aprovação nos Conselhos Municipais de Assistência Social deve ocorrer e ser informada ao MDSA até o dia 16 de junho de 2017. Veja no menu acima o andamento do processo de aceite dos municípios.
Para realizar a adesão, os Gestores Municipais da Assistência Social devem acessar este sistema utilizando seu CPF e senha, conforme política de senhas dos sistemas da Rede SUAS, formalizar a repactuação de metas e informar a data de reunião e o número da Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social. Apenas o Administrador Titular e o Administrador Adjunto definido no SAA poderão acessar o sistema e realizar a adesão.
Fonte: http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/termoaceite/acessuas_repactuacao/index.php
