No último dia 17, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) concluiu mais um repasse dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF) aos estados e municípios, referentes às competências de novembro edezembro de 2016, que totalizaram R$ 75,7 milhões. Com isso, os valores relativos a 2016 foram totalmente liquidados. Durante o ano passado, o MDSA repassou aos estados, municípios e Distrito Federal R$ 493,2 milhões, referente às competências de outubro de 2015 a outubro de 2016.
As parcelas referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2017 estão sendo calculadas e serão repassadas em março e abril, respectivamente.
O que é o IGD
O IGD/PBF é um mecanismo de apoio técnico e financeiro aos entes federados, que reflete mensalmente seu desempenho na gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único. O desempenho apurado pelo IGD determina os recursos financeiros a serem repassados mês a mês.
O IGD contribui para que municípios, estados e Distrito Federal busquem continuamente o aprimoramento das ações sob sua responsabilidade, executando com qualidade e eficiência as atividades necessárias à execução do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.
Os recursos transferidos mensalmente com base no IGD decorrem dos esforços já realizados pelos entes federados, que têm autonomia para a definição das ações a serem apoiadas. Cada ente aponta a melhor alocação para os recursos, que são reinvestidos nas atividades cotidianas da gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único ao longo do ano, alimentando um ciclo virtuoso.
Como saber por que não estou recebendo IGD?
No endereço IGD-M, o gestor municipal encontra os índices mais atualizados do cálculo do IGD-M do seu município, além do histórico de repasses do IGD-M desde a sua criação.
Para o recebimento do IGD existem 6 parâmetros que o município é obrigado a cumprir:
• Índice de TAFE e TAAS superiores a 0,30
• Índice de TAC superior a 0,55
• Fator I superior a 0,55
• Adesão ao SUAS
• Comprovação dos gastos dos recursos do IGD no SUASWEB
• Aprovação dos gastos dos recursos do IGD pelo Conselho Municipal de Assistência Social no SUASWEB
O descumprimento de qualquer um dos parâmetros acima faz com que o município fique impedido de receber o recurso do IGD-M.
Como fazer para regularizar a situação?
No Caderno IGD-M o município encontra todas as informações para a regularização do parâmetro não atendido e o consequente retorno do recebimento do recurso do IGD-M. Recomendamos, ainda, a aproximação da gestão municipal com a coordenação do PBF do seu estado (contatos coordenadores estaduais), parceria importante para auxiliar na melhoria da gestão do PBF no seu município.
Como melhorar o desempenho do município?
O planejamento é fundamental para alcançar melhores resultados e assegurar mais recursos para a gestão local do PBF e do Cadastro Único.
O primeiro passo para alcançar sucesso no planejamento é compreender que ele é a chave para o alcance de patamares mais elevados de desempenho no setor público. Essa ferramenta de gestão é dinâmica e exige que seus resultados sejam revisados periodicamente.
A intersetorialidade é outro fator importante a ser considerado. O planejamento do Bolsa Família precisa ser feito com a participação das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, no mínimo. É de extrema importância que as decisões sejam tomadas em conjunto para que sejam identificadas as prioridades da gestão do PBF e do Cadastro Único. Deficiências em uma das áreas responsáveis pelo Programa Bolsa Família poderá comprometer todo o resultado da gestão, afetando o recebimento futuro de recursos do IGD/PBF.
A participação do Conselho Municipal de Assistência Social é fundamental durante todo o processo, desde o planejamento até a prestação de contas. Essa participação respalda as ações da gestão do PBF e do Cadastro Único e garante a continuidade no recebimento dos recursos com a regular aprovação das contas.
A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) recomenda que as gestões municipais do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único sempre façam um balanço e planejem suas ações para aplicação dos recursos IGD durante o último trimestre de cada ano. No Caderno IGD-M o gestor encontra informações sobre como elaborar um bom plano de gestão para o município.
| 
