Conquistas da Democracia

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é uma importante conquista da sociedade. Ele tem permitido avanços fundamentais, como a qualificação e a ampliação de serviços, programas, projetos e benefícios não contributivos prestados à população.

A institucionalização do Suas foi um marco de ruptura com a história de omissão do Estado e de políticas assistencialistas. A ausência de escala, de estratégia e de compromisso político com as ofertas públicas se refletia em ações pontuais, fragmentadas, desarticuladas e reduzidas a projetos e programas dirigidos a grupos específicos, com baixa cobertura, elevada fragilidade institucional e financiamento incerto e descontinuado.

A partir de 2003, foram criadas as bases para superar o velho modelo assistencialista. A opção pelo Suas reflete o investimento em uma política pública de responsabilidade do Estado. Este foi o caminho que permitiu a efetivação de um conjunto de direitos e av anços sociais que marcaram o país nos últimos anos.

Anualmente, mais de 1,9 milhão de famílias estão sendo acompanhadas, assistidas e apoiadas pelas equipes de referência de proteção social dos serviços socioassistenciais, além de encaminhadas para outros serviços públicos e atenções. No campo da transferência de renda, alcançamos 18 milhões de famílias brasileiras, sendo 14 milhões pelo Programa Bolsa Família e outros 4 milhões pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A partir dos avanços e mudanças que ocorreram, podemos afirmar que o Brasil conta hoje com uma política pública de assistência social estruturada, com uma rede de equipamentos presente em todo o território nacional, com garantia de atenção, cuidados e proteção social em caráter continuado e com orçamentos crescentes e robustos.

A política da assistência social precisa ser vista e defendida como política pública, dever do Estado e direito de cidadania. Estas conquistas refletem a vontade p olítica de alcançar todos os brasileiros, tirando da invisibilidade milhões de pessoas, fazendo deste país um território de dignidade humana e de cidadania, superando situações que não podem perdurar e que não podemos aceitar.

Após 21 anos de lutas e vitórias, criamos um patamar e precisamos avançar, jamais retroceder, garantindo o acesso aos direitos socioassistenciais. Precisamos de um Sistema Público Descentralizado, Participativo e Democrático. Precisamos de mais SUAS e mais DEMOCRACIA.